Almaraz: Governo já entregou queixa em Bruxelas

Reconquista - 16/01/2017 - 15:30

O Ministério do Ambiente de Portugal entregou esta segunda-feira uma queixa sobre o processo de construção de um armazém de resíduos nucleares na central espanhola.

Bruxelas vai pronunciar-se sobre o diferendo que opõe Portugal a Espanha. Foto DR

O Reconquista confirmou junto do Ministério do Ambiente que Portugal entregou esta segunda-feira uma queixa em Bruxelas sobre o processo de construção de um armazém de resíduos nucleares na central espanhola de Almaraz, dando seguimento ao que tinha sido anunciado na quinta-feira passada pelo ministro após uma reunião com a homóloga espanhola em Madrid.

O Governo português contesta a autorização dada por Espanha à construção de um armazém de resíduos nucleares na localidade a cerca de 100 quilómetros do distrito de Castelo Branco sem um estudo de impacto transfronteiriço.

Os ministros dos dois países estiveram reunidos na semana passada em Madrid mas não chegaram a acordo, tendo o ministro João Matos Fernandes anunciado no final que iria solicitar a intervenção da Comissão Europeia neste processo.

Portugal irá exigir a Espanha que reconheça que não foram cumpridas as regras europeias no que diz respeito à elaboração de um estudo sobre o impacto transfronteiriço, dada a proximidade desta central nuclear com a fronteira portuguesa, em especial do distrito de Castelo Branco e o rio Tejo.

Em relação ao armazém de resíduos “a obra, segundo o Governo espanhol, está licenciada e tem condições para poder avançar, sendo também que o seu funcionamento não acontecerá em menos de um ano e dentro desse mesmo ano Espanha terá de passar uma licença de exploração”, informou o ministro português.

Sobre a possibilidade de prolongamento da vida da central para além de 2020 “o que nos foi dito claramente pelo senhor ministro da Energia é que essa decisão não está tomada e será tomada a seu tempo. Portugal não tem de interferir naquilo que são as políticas energéticas de Espanha da mesma forma que Espanha não interfere nas políticas energéticas de Portugal”.

Matos Fernandes reafirma que só teve conhecimento a 23 de setembro da autorização para a construção do armazém quando o Conselho de Segurança Nuclear espanhol emitiu um parecer.

O ministro português escreveu uma primeira carta à ministra espanhola na semana seguinte.

O tema entrou definitivamente na agenda política e mediática nacional e também no distrito, onde a concelhia do PSD de Castelo Branco marcou para esta segunda-feira uma conferência de imprensa sobre este assunto.