O Governo português vai apresentar uma queixa na Comissão Europeia pela decisão de Espanha de autorizar a construção de um armazém de resíduos nucleares em Almaraz sem um estudo de impacto transfronteiriço.
Os ministros dos dois países estiveram reunidos esta quinta-feira de manhã em Madrid e a intenção de avançar com a queixa foi anunciada à saída pelo ministro português.
João Matos Fernandes disse no final à RTP que “o que vamos fazer é solicitar a intervenção da Comissão Europeia na resolução deste diferendo”.
Portugal irá exigir a Espanha que reconheça que não foram cumpridas as regras europeias no que diz respeito à elaboração de um estudo sobre o impacto transfronteiriço, dada a proximidade desta central nuclear com a fronteira portuguesa, em especial do distrito de Castelo Branco e o rio Tejo.
Em relação ao armazém de resíduos “a obra, segundo o Governo espanhol, está licenciada e tem condições para poder avançar, sendo também que o seu funcionamento não acontecerá em menos de um ano e dentro desse mesmo ano Espanha terá de passar uma licença de exploração”, informou o ministro português.
Sobre a possibilidade de prolongamento da vida da central para além de 2020 “o que nos foi dito claramente pelo senhor ministro da Energia é que essa decisão não está tomada e será tomada a seu tempo. Portugal não tem de interferir naquilo que são as políticas energéticas de Espanha da mesma forma que Espanha não interfere nas políticas energéticas de Portugal”.
Matos Fernandes reafirma que só teve conhecimento a 23 de setembro da autorização para a construção do armazém quando o Conselho de Segurança Nuclear espanhol emitiu um parecer.
O ministro português escreveu uma primeira carta à ministra espanhola na semana seguinte.
Para esta quinta-feira está marcada em Lisboa uma manifestação contra a central nuclear de Almaraz.
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