Espanha vai abrir as portas da central às autoridades portuguesas. Foto DR
A administração da central nuclear de Almaraz vai abrir as portas às autoridades portuguesas já na próxima semana para que estas possam avaliar as condições de funcionamento desta unidade, situada a cerca de uma centena de quilómetros de Castelo Branco.
Esta é uma das decisões decorrentes da suspensão da queixa de Portugal contra Espanha, decidida depois de a Comissão Europeia (CE) ter mediado o conflito entre os dois países originado pela decisão de construção de um armazém de resíduos nucleares sem que Portugal tivesse sido consultado.
A queixa tinha sido apresentada a 16 de janeiro e no dia 3 de fevereiro o presidente da CE, Jean-Claude Juncker, aproveitou a presença de António Costa e Mariano Rajoy na cimeira europeia de Malta para tentar um entendimento entre os dois governos.
O resultado foi divulgado esta terça-feira pela própria CE, segundo a qual as partes comprometem-se a “encetar um diálogo e um processo de consulta construtivo com vista a alcançar uma solução para o atual litígio sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz”.
No mesmo dia o ministro do Ambiente garantiu no Parlamento que foi por ter apresentado queixa que Portugal “ganhou espaço para que acontecesse esta negociação”. Matos Fernandes disse também que já foram contactados pelo governo de Espanha para marcar a missão a Almaraz para muito em breve, onde estará inclusive a Ordem dos Engenheiros, cujo acesso às instalações foi barrado há poucos mais de uma semana.
A primeira visita dos portugueses a Almaraz será liderada pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente.
A queixa contra Espanha não morre apesar de o comunicado da CE falar sempre no compromisso de o país “retirar a queixa”.
Matos Fernandes disse no Parlamento que “se passados dois meses não chegarmos a acordo algum está escrito que Portugal retomará a queixa”.
A construção do armazém será alvo de uma discussão pública que durará cerca de duas semanas, provavelmente entre a terceira semana de março e meados de abril.
O comunicado da CE não fala sobre um possível prolongamento da vida da central.
A CE justifica a sua intervenção neste caso com os “enormes desafios” que a união atravessa, devendo os esforços dos países membros concentrar-se em resolvê-los e não em alimentar litígios.
Em Portugal as reações não se fizeram esperar, com o Partido Ecologista “Os Verdes” a dizerem que é “fundamental assegurar que Espanha revogue, efetivamente, a decisão, que já anunciara como tomada, sobre a construção do armazém de resíduos nucleares”.
Os ecologistas dizem ainda que dar dois meses para um estudo de impacte ambiental “é um tempo manifestamente curto”.
A Quercus considera que este acordo “é um primeiro passo que vai ao encontro das revindicações” mas “não responde às verdadeiras expectativas da sociedade portuguesa”, por não garantir que a declaração de impacte ambiental favorável à construção do armazém seja revogada.
“Assim, a Quercus considera que o Governo Português não deve abrandar nos seus esforços junto de Espanha, tendo em vista a participação nacional em todo o processo e o encerramento da Central Nuclear de Almaraz em Junho de 2020”.
Atualizada com as declarações do ministro no Parlamento e a reação dos Verdes e Quercus
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