Castelo Branco: Tribunal começa a julgar indemnizações do acidente da A23

José Furtado/ Lídia Barata - 11/10/2016 - 10:31

O valor total da ação é de cerca de seis milhões de euros. Acidente vitimou 17 pessoas.

O julgamento envolve seis milhões de euros em indemnizações. Foto arquivo Reconquista

O Tribunal da Comarca de Castelo Branco começa a julgar esta terça-feira as indemnizações a pagar na sequência do acidente com um autocarro da Câmara Municipal de Castelo Branco na A23.

O acidente ocorreu em novembro de 2007 e matou 17 pessoas, que regressavam de uma excursão da Universidade Sénior Albicastrense.

A parte criminal ficou encerrada em 2010 com a condenação da condutora do veículo ligeiro a quatro anos de prisão com pena suspensa, mas faltava resolver a questão das indemnizações. O valor total da ação é de cerca de seis milhões de euros, disse em setembro ao Reconquista o Juiz Presidente da Comarca de Castelo Branco, José Avelino Gonçalves.

Devido à dimensão do julgamento o Tribunal da Comarca de Castelo Branco decidiu realizar o mesmo no palácio dos Viscondes de Portalegre, que durante décadas foi a casa do Governo Civil de Castelo Branco.

A utilização deste espaço – situado junto ao tribunal- foi acertada com a Câmara Municipal de Castelo Branco, que é proprietária do imóvel.

A opção pelo antigo Governo Civil prende-se com o espaço e o funcionamento dos julgamentos no Palácio da Justiça, que o responsável pela comarca não queria atrasar.

“Aqui não tínhamos espaço para isso e solicitámos o edifício do Governo Civil, onde estamos a instalar o que é necessário”, nomeadamente o sistema de som.

No antigo Governo Civil vai ficar uma juiz em exclusividade, que será compensada com a vinda de uma magistrada de Coimbra para trabalhar nos processos e que poderá ficar durante o ano judicial.

José Avelino Gonçalves sublinha que a solução é provisória mas poderá ser alargada a processos com origem em Portalegre, comarca que gere em acumulação.

O edifício ficou desocupado no verão de 2011, depois de o primeiro Governo de Pedro Passos Coelho ter decidido a extinção dos governos civis.

Um mês depois do encerramento foi anunciada a colocação do património à venda. A Câmara Municipal de Castelo Branco acabaria por anunciar a compra do espaço em janeiro de 2013, ainda no mandato de Joaquim Morão.

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O processo das indeminizações do acidente da A23, que envolve cerca de seis milhões de euros, vai decorrer no espaço do antigo solar. Juiz Presidente falou ao Reconquista.