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Comunicações: Mário Frota fala de fidelizações e "refidelizações"

José Júlio Cruz - 07/11/2017 - 11:51

Presidente da Associação do Direito do Consumo fala sobre “Comunicações eletrónicas: o quebra-cabeças das fidelizações e «refidelizações»”, esta quarta na biblioteca albicastrense.

Mário Frota, presidente da APDC. FOTO RECONQUISTA

Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa do Direito do Consumo (APDC) profere uma conferência sobre “Comunicações eletrónicas: o quebra-cabeças das fidelizações e «refidelizações»”.

A iniciativa decorre esta quarta-feira, dia 8, pelas 14H30 no auditório da Biblioteca Municipal albicastrense.

Esta ação de esclarecimento sobre os direitos dos consumidores e a possibilidade de defesa contra os abusos das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações está inserida no âmbito do protocolo de cooperação celebrado em 2004 entre a Câmara Municipal de Castelo Branco e a Associação Portuguesa do Direito do Consumo, informou o município.

"A Câmara Municipal com o apoio da APDC tem ainda a funcionar ao serviço do munícipe um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – CIAC, com sede e intervenção na área do município, cujo objetivo é a proteção e informação dos munícipes no âmbito dos direitos dos consumidores, sendo que são atribuições do mesmo, a prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício, bem como a mediação nos conflitos de consumo que ocorram na área do município ou em que seja parte ou residente", esclarece-se na mesma informação.

Compete ao CIAC: a) A promoção da defesa dos direitos do consumidor, nomeadamente, mediante a organização de ações de sensibilização e informação sobre a temática do consumo; b) A prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício; c)A mediação nos conflitos de consumo que ocorram na área do município ou em que seja parte um seu residente, facilitando a resolução extrajudicial do litígio através da aproximação das partes e apoiá-las na tentativa de encontrarem uma solução de comum acordo.

"Para usufruir deste serviço o munícipe deverá dirigir a sua exposição/queixa ao Presidente da Câmara Municipal e entregá-la no Balção Único", conclui a informação prestada ao Reconquista sobre este assunto.

COMENTÁRIOS

Emídio Jorge Camacho

à muito tempo atrás

Devido aos abusos da operadora Meo, no aumento sucessivo da prestação mensal do consumo, que comecei a pagar dentro da casa dos 40 e atualmente depois de sete ou oito anos de fidelidade, estou apagar na casa dos 70 Euros. Resolvi mudar de operadora, uma vez que o período de fidelização acabou, conforme consta das faturas em 27 de Julho 2020. Três dias depois em trinta e um de Julho, conforme marcação da nova operadora NOWO , foi substituído o equipamento da Meo pelo da NOWO, com indicação do técnico que deveria entregar o equipamento da Meu na loja da Meo desta cidade e que não era preciso eu informar a Meo porque a NOWO tratava de tudo. Fui entregar o equipamento à loja conforme indicação daquela operadora. Não aceitaram e mandaram-me entregar numa livraria que tinham acordo com ela para a receção e envio para a Meo. Em 03 de Agosto entreguei todo o equipamento. Posteriormente recebi uma fatura A725853997, emitida em 20 de Agosto , com vencimento em 09.SET.2020 no valor de 69,71 € e uma fatura nos termos contrários à lei que diz que as faturas deverão ser claras descritivas e que não suscitem dúvidas ao consumidor, no valor exacto de 30,00 Euros sem descriminar todo o histórico alegando comunicações internacionais. com data dentro do período de 1 de Agosto a 31 de Agosto, dentro do periodo em que já não era consumidor com equipamento da Meo. Estavam a trabalhar com equipamento de outra operadora e eles (meo) embolsavam o dinheiro. Agora mandam uma carta dos chulos da intrum a falar em Custos de cobrança e juros no total de 126,82 Euros. Eu que fui cliente em 7 ou 8 anos sem regatear o aumento mensal que se verificava, nunca lhes fiquei a dever nada e agora ter de aturar estes burlões. Deseja saber se a Fidelização tem valor do mês em que termina ou é um mês após terminar a Fidelização. Informe que tenho toda a documentação referente a esta publicação e que a farei seguir se V.Exas assim entenderem.