Crónica: Debita Nostra LIII

Luís Costa - 12/01/2017 - 12:09

Estamos convencidos de que a absoluta liberdade deixada a interesses individuais parcialmente rivais e de poder desigual não garante o bem da comunidade; que, muito pelo contrário, as reivindicações dos interesses coletivos e da humanidade devem afirmar a sua legitimidade, mesmo na vida económica, e que a intervenção refletida do Estado para proteger os interesses legítimos de todos os participantes deve ser também suscitada no momento oportuno”. (Manifesto de Eisenach, 1872).
Dificilmente a liberdade alguma vez poderá ser um bem absoluto. Mas, por isso mesmo, liberdade em abstrato (ignorando as condições reais para o seu exercício) tal como a concebe o liberalismo, legitima liberdades desiguais, as que resultam dessas diferentes condições (DEBITA NOSTRA LII). Não é esse, porém, o seu único processo de legitimação.
A teoria económica liberal desprezou o probatório de séculos de história, em que o livre curso dos interesses particulares teve resultados catastróficos. E, mesmo quando a individualidade e os seus interesses específicos puderam emergir da indiferenciação e regulação características das sociedades tradicionais, Hobbes (1651) não deixou de alertar para o imenso regulador (Leviatã) que tal poderia exigir (DEBITA NOSTRA XXXII). Porém, Adam Smith, encontraria a justificação “moral” e “científica” para o problema: dessa “absoluta liberdade” haveria de resultar, por fim, o benefício de todos. Como se viu…
Só que, apesar da consequente maior devastação humana reportável ao nosso contexto geopolítico (DEBITA NOSTRA XLIV a XLVIII), cem anos após a obra de Smith, os reformadores de Eisenach vinham ainda timidamente recusar a sua tese e sugerir, contra os seus mais impantes colegas de Manchester, que os apelidavam de “socialistas de cátedra”, a “refletida” e “oportuna” intervenção do Estado, a sua “União para a Política Social”.
Mas, não faltavam hesitações quanto à solução para tamanha “liberdade”. Uns não desdenhavam uma proteção social de alguma forma inspirada no antigo sistema das corporações, enquanto outros pugnavam por um ambicioso programa de reformas que progressivamente levasse à estruturação de um novo tipo de sociedade.
Já os seus compatriotas lassaleanos, gente mais do terreno, dividir-se-iam também: adotando as propostas oriundas do conservadorismo de Bismarck, mais preocupado em estancar a crescente força do movimento social-democrata alemão: os seguros sociais obrigatórios; ou aderindo ao próprio partido social-democrata. Este, por sua vez, assumia, com mais ou menos “doenças infantis”, a solução revolucionária de que apenas viria a abdicar já na década de 50 do séc. XX. Em suma:
Todas estas posições, no fundo, as das principais correntes políticas que grosso modo viriam a moldar o nosso séc. XX, resultaram de uma reação contra o liberalismo e, sobretudo, contra as suas exibidas e devastadoras consequências sociais. Todas elas se afirmavam como a solução, recusando soluções alternativas e o socialismo reformista (II Internacional) manifestava desde o início um caráter mais multifacetado e uma maior inconsistência teórica. 
Mas, as que, logo no início do século, atraíam uma adesão massiva, foram também as que, de forma mais clara, prometiam reverter a situação…