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A solução para a Dívida Pública

Luís Beato Nunes - 11/05/2017 - 14:25

No passado dia 6 de Maio no programa «Em Nome da Lei» da Rádio Renascença debateu-se a dívida pública portuguesa e a possibilidade técnica e jurídica de a renegociar junto dos respetivos credores internacionais.
Ao contrário do ruído inconsequente de há dois anos sobre a reestruturação da dívida, o relatório recente sobre a sustentabilidade da dívida apresentado por um grupo de trabalho constituído pelo PS e pelo Bloco de Esquerda veio colocar de forma séria e fundamentada a possibilidade de alteração de maturidades e juros dos diferentes empréstimos que constituem a dívida pública.   
O debate promovido pela Rádio Renascença contou com um dos elementos desse grupo de trabalho, o economista Luís Cabral, e com o jurista Marco Capitão Ferreira, sendo que ambos concordaram com a necessidade de reestruturar a dívida pública como forma de evitar o marasmo económico para as gerações futuras.         Apesar do reconhecimento da necessidade de negociar os prazos de algumas tranches da dívida pública, o economista Luís Cabral enfatizou o facto de o país não poder incorrer em situações de endividamento insustentável como as de 2010 e 2011, uma vez que é a confiança nas instituições públicas nacionais que está em causa.
A solidez orçamental do nosso país e a estabilidade de médio e longo prazo das nossas finanças públicas é das melhores garantias para conseguirmos boas condições de financiamento futuro e, obviamente, boas condições para renegociar a actual dívida. 
É neste sentido que as notícias recentes do reembolso antecipado da dívida pública são excelentes, sobretudo depois dos sacrifícios que todo o país foi forçado a fazer durante a prescrição inflexível das receitas extremamente exigentes dos credores internacionais representados pelo FMI, BCE e Comissão Europeia.  
De acordo com a informação da Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público desde 2014 que Portugal conseguiu antecipar 14,6 mil milhões de euros ao FMI, faltando reembolsar um montante igual para liquidar definitivamente a dívida a esta instituição.
Segundo o Ministério das Finanças, o plano oficial prevê reembolsar integralmente o FMI até 2022, ficando ainda por pagar a quantia que o país deve aos países da Zona Euro, a qual só deverá começar a ser liquidada a partir de 2026 e ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, cujos montantes deverão começar a ser reembolsados a partir de 2025.
Assim, o país apenas conseguirá reembolsar a sua dívida à Zona Euro e ao Mecanismo Europeu de Estabilidade depois de 2040, representando estes montantes menos de um terço de toda a dívida pública nacional, sendo que esta apenas representará 60% do PIB no final deste século. 
Perante este cenário, é realmente importante reflectir sobre como renegociar alguns dos empréstimos públicos, exigindo uma revisão minuciosa e detalhada de cada contrato e tendo em conta a flexibilidade dos prazos.
Este é um processo complexo, mas fundamental para evitar um período longo de estagnação económica e consequente adiamento de sonhos e esperanças das gerações que ficarão presas ao pagamento da dívida pública.
Em suma, é relevante que se discuta a possibilidade de reestruturação da dívida pública, mas também é importante reconhecer que a situação actualmente enfrentada pelo país deve ser evitada futuramente, sobretudo tendo em conta a pesada oneração que será suportada pelas gerações actuais e futuras por decisões políticas de sucessivos governos passados.     

luis.beato.nunes@gmail.com

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