Ideias e Factos: A ética e a lei

Agostinho Dias - 17/05/2018 - 10:50

Os casos de corrupção e peculato têm estado na ordem do dia: são os casos Sócrates e Manuel Pinho, são as moradas dos deputados à Assembleia da república, são todos os outros casos mediáticos que já decorrem no nosso sistema de justiça. A preocupação dos procuradores e juízes só pode ser descobrir se os arguidos fizeram alguma coisa que não esteja de acordo com a lei; só por isso podem ser acusados, julgados, e condenados ou absolvidos.
Há contudo um julgamento prévio, que consiste em avaliar se os atos praticados estão de acordo com os princípios éticos, sejam eles da ética republicana que defende a liberdade, igualdade e fraternidade, sejam eles a declaração universal dos direitos do homem da O.N.U., sejam eles os princípios éticos inspirados por alguma religião ou filosofia. Esse julgamento já está a ser feito.
Na verdade, que ética tem um governante que declara que tem de viver à custa da generosidade de um amigo, pois o que aufere da governação não lhe é suficiente? Que ética tem um deputado que declara uma morada falsa, apenas para receber mais subsídios isentos de impostos? Que ética tem um político que faz um contrato de um banco lhe pagar um ordenado até atingir a reforma, quer trabalhe para essa entidade, quer deixe de trabalhar. Tudo pode estar dentro da lei se conseguirem provar isso, mas de certeza que não está de acordo com os mais rudimentares princípios éticos.
Há ainda o problema da justiça. Porque será justo pagar deslocações aos senhores deputados, e exigir aos professores colocados a 100Km de casa que paguem diariamente as suas deslocações para irem trabalhar? Como diz o povo: haja moralidade e comam todos… Sem a ética a lei pode justificar tudo: justificou a escravatura, o holocausto, o racismo, só para dar alguns exemplos trágicos…