Ideias e Factos: O orçamento do Estado

Agostinho Dias - 02/11/2017 - 10:23

O Orçamento do Estado para 2018 está a ser feito pelo Partido Socialista para apresentação definitiva nos dias 24, 25 e 28 novembro, na votação da Assembleia da República mas sob diversas pressões. O Bloco de esquerda e o Partido Comunista Português apoiado pelos Sindicatos do C.G.T.P. exigem a reposição do rendimento dos trabalhadores com a subida dos ordenados e pensões, a reposição das carreias, e a redução do IRS nos escalões mais baixos deste imposto. O Presidente da República exigiu a reparação dos danos causados pelos incêndios, as indemnizações às famílias dos que morreram, a reforma de todo o sistema de combate aos fogos com o devido apetrechamento de meios técnicos e humanos. O Partido Socialista exige não aumentar o défice, mantendo-o de acordo com as exigências da União Europeia, e ainda a reforma da floresta. São demasiadas exigências, algumas contraditórias das outras, o que não está a tornar nada fácil este orçamento.
Cortar no orçamento dos gabinetes ministeriais, nem pensar: são 63,1 milhões de euros, mais 2,9% do que em 2017, cabendo a cada um dos 61 gabinetes cerca de um milhão e trinta e quatro mil euros; daqui são pagas as despesas com pessoal, de representação, ajudas de custo, suplementos e prémios, almoços, subsídios de refeição, férias e Natal, contribuições para a Segurança Social e Caixa de Aposentações, despesas com telemóveis, combustíveis, viagens e alojamento. Cortar na educação, cultura, Assembleia da República, forças armadas e de segurança, etc., nem pensar com as exigências de aumentos de ordenados, de reposição de carreiras, de subsídios, etc. É certo que se aumentaram os impostos indiretos, sobretudo os relacionados com os carros e alguns bens alimentares, mas não cobrem de modo nenhum o acréscimo das despesas. Para “não dar a passada maior que a perna”, só resta o sistema de cativações a que este ministro das finanças já nos habituou. Cativam-se as verbas e, ou não se gastam, ou adia-se o pagamento aos credores, embora estejam previstas no orçamento.
No meio de tantos condicionamentos, vamos ver o que vai dar no fim da votação na Assembleia da República.