A cidade de Castelo Branco conheceu um profundo processo de modernização nos últimos 20 anos. Especialmente na vigência e com o apoio do QCA III - 2000/2006 e do QREN - 2007/2013, foram realizados investimentos muito relevantes na regeneração urbana (redes de infraestruturas; equipamentos; vias circulares, praças, avenidas e ruas; parques de estacionamento e parques urbanos). Os espaços públicos que servem os Albicastrenses, e aqueles que nos visitam, são hoje de invejável qualidade.
Concluída a etapa maior da modernização urbana, ainda houve tempo de preparar, mais, o futuro. No âmbito do QREN/POPH foi candidatada a elaboração do Plano Local de Promoção da Acessibilidade (PLPA), que é uma ferramenta crítica de planeamento e gestão, indispensável para a construção de uma cidade mais acessível.
Uma cidade moderna, solidária, inclusiva, segura, saudável e funcional, dá prioridade à acessibilidade nos espaços e nos edifícios públicos e, desejavelmente, nos privados de uso público.
A acessibilidade é um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, imprescindível para o exercício dos direitos dos cidadãos, porque facilita e reforça os laços sociais, favorece a participação cívica e promove a solidariedade.
A acessibilidade é um direito de TODOS os cidadãos.
A elaboração do Plano Local de Promoção da Acessibilidade de Castelo Branco foi um trabalho sério e muito participado, que resultou numa estratégia articulada de beneficiação da acessibilidade para todos.
Concorreu para aquele resultado a integração das preocupações de diferentes atores da cidade, que veicularam as necessidades da população, especialmente das pessoas com mobilidade condicionada.
A participação cívica fez-se na comissão de acompanhamento do Plano, que envolveu dezenas de representantes de várias entidades, entre as quais a ACAPO, a APPACDM, as Escolas da cidade, os Bombeiros Voluntários, a ACICB, a PSP e o operador de transportes públicos. Foram ainda recolhidos contributos através das páginas da internet do Município e do próprio projeto.
No PLPA fez-se o diagnóstico das condições de acessibilidade físicas e arquitetónicas do espaço público, e formularam-se propostas para remover as barreiras existentes à mobilidade das pessoas e prevenir a criação de novos obstáculos em futuras intervenções, definindo uma estratégia de intervenção.
O Plano está orientado para a promoção da melhoria da qualidade de vida, com soluções mais acessíveis que garantam a acessibilidade aos principais equipamentos, atividades e serviços, proporcionando a todos uma igual oportunidade de uso, e aumentem a segurança nas deslocações de todos os residentes e visitantes da cidade.
Foram analisados 34 km dos principais arruamentos da cidade, em 15 zonas de intervenção. Foram definidas intervenções prioritárias para resolver as situações de maior perigo para os peões e eliminar as barreiras no acesso às paragens de transportes públicos.
A implementação das medidas preconizadas no PLPA permitiria à CMCB cumprir as suas obrigações legais em matéria de acessibilidade, com a correção sistemática das situações de desconformidade identificadas. Algo que acontece noutras cidades, sendo a CM de Lisboa um bom exemplo.
Todavia, o PLPA não tem sido considerado por quem decide as prioridades das obras municipais, que podem beneficiar ou prejudicar a acessibilidade.
Com a honrosa exceção de 2 intervenções – a ligação pedonal à zona industrial e o espaço público na zona da antiga Metalúrgica – os constrangimentos à acessibilidade registados não estão a ser eliminados conforme proposto, desconsiderando um plano que foi objeto de participação, debatido e concertado com a sociedade civil que utiliza a cidade.
Entretanto, os infortúnios sucedem-se envolvendo peões, particularmente cidadãos com mobilidade condicionada.
É um imperativo cívico e moral defender o cumprimento do Plano Local de Promoção da Acessibilidade de Castelo Branco, eliminando as barreiras à acessibilidade e aumentando a segurança dos cidadãos, para diminuir a sinistralidade na cidade que, por vezes, tem consequências trágicas.
E, por ora, quanto à execução do PLPA, invoco o histórico slogan alentejano sobre a Barragem do Alqueva …
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