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Leitores: Desigualdade(s)

Paula Custódio Reis - 26/06/2019 - 10:30

Não podemos esquecer que o fator humano é fulcral como meio de produção. A não existência de mão-de-obra é já um facto assumido por aqueles que querem incrementar a atividade empresarial.

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No passado dia 14 de Junho foi aprovada a primeira revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). Um dos objetivos a salientar deste Programa traduz-se em «Promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial: aumentando a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral, dinamizando os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização e promovendo o desenvolvimento transfronteiriço;»

A inclusão é a integração plena de todos, independentemente das suas características de base, que podem constituir-se como fatores de dificuldade de acesso a direitos universais, sendo válido este conceito quer aplicando-se a um indivíduo quer a um território. Traduzindo, as diferentes realidades dos territórios levam a que existam diferentes níveis ao que deveria ser de acesso a todos, quer estejamos a falar de educação, quer de vias de comunicação, de cuidados de saúde, de políticas de apoio social ou outros.

Um dos motivos subassumidos neste PNOT é o de que a população não se encontra regularmente distribuída pelo território nacional, o que leva a um efeito boomerang: não existem moradores porque as condições são diferentes, as condições são diferentes porque não existem moradores; ou o inverso, que é o facto de existirem demasiados moradores para o que é oferecido e a oferta entrar em colapso.

O ideal será sempre o cenário intermédio, e esse tem que ser o objetivo quer das regiões superpovoadas, quer das regiões onde o despovoamento cresce a níveis alarmantes. Não podemos continuar, enquanto País, a concentrar em um ou dois pólos urbanos a concentração de serviços, de oferta turística, de investigação e desenvolvimento. A desagregação da população em diferentes pontos será benéfica para o País como um todo.

O caminho serão as cidades que se constituam como fatores de atração de população, quer através da exploração dos seus recursos endógenos quer da transferência de fatores de atratividade, em harmonioso conjunto com os meios rurais que constroem o todo dos Concelhos.

No dia 16, em Viseu, numa convenção sob o tema «Desigualdades», foi dito que o fator rendimento está na base da acessibilidade a melhores condições de vida. Então, numa região que não tenha muito mais que oferecer do que um salário que cubra as necessidades básicas, o fator de atratividade de população será muito reduzido. Se juntarmos a este salário bons serviços públicos de educação, saúde ou transportes, a atratividade crescerá com certeza, mas será suficiente?

Não será necessário que nós, enquanto região, com um decréscimo de população notável, devamos primeiro perceber o que é que querem e procuram as gerações que entram no mercado de trabalho nos nossos dias? Ou aquelas que estão cansadas de um modo de vida demasiado extenuante e procuram um sítio mais calmo para morar? Ou será que queremos assumir-nos como um destino acessível, com bons cuidados de saúde, com unidades especializadas de alojamento para pessoas idosas?

Neste momento, parece-me basilar assumir um caminho. Que não pode ser poucochinho. Que não pode continuar baseado numa política de produção ao nível dos baixos salários. Devemos sobrecarregar o tecido empresarial e os diferentes setores do comércio? Não. A perspetiva tem que ser ao contrário: devemos criar mais e melhores consumidores, através de uma melhor distribuição de rendimentos, equilibrando a sociedade, diminuindo o fosso entre baixos e (muito) altos rendimentos e apoiando estruturas como a educação para que se constituam como legítimos e universais elevadores sociais.

Quanto mais poder de aquisição tiver um morador, mais serviços e mais produtos serão necessários. Esta é uma noção básica: cresce a procura, cresce a produção. Mas não podemos esquecer que o fator humano é fulcral como meio de produção. E, neste momento, a não existência de mão-de-obra é já um facto assumido por aqueles que querem incrementar, ou simplesmente manter, a sua atividade empresarial.

No próximo dia 27, será votada a Moção que apresentei no ano passado com o nome «Pela livre escolha do local de residência». Espero que seja aprovada e que sejam criados os meios para a sua aplicação porque foi escrita, defendida e entregue com a firme convicção de que é um pequeno contributo para a resolução de um problema profundo e extenso. No entanto, acredito que é um pequeno passo, ao qual espero que se juntem muitos outros, porque a um problema desta dimensão só uma resposta constituída por muitas soluções e diferentes visões poderá surtir efeito.

Acredito, ainda, que os cidadãos só se reveem nas políticas onde o seu problema é apontado com uma proposta de solução. A fraca participação dos cidadãos em geral, tem por base vários fatores: o descrédito dos atores políticos, o distanciamento das instituições, a falta de possibilidade real de participar gerada pela não concretização das suas propostas.

Dito isto, são necessárias novas políticas, novas visões, novas regiões e um novo modelo de interventores políticos.

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