Os novos impostos: Mais um Orçamento do Estado

Luís Beato Nunes - 27/10/2016 - 9:33

Há duas semanas que se debate o Orçamento de Estado para o próximo ano, sabendo já que este será aprovado na generalidade pela maioria parlamentar que apoia o atual governo.
Objetivamente este orçamento acaba por refletir um agravamento da carga fiscal criando novos impostos indiretos, nomeadamente sobre o consumo, e aumentando os impostos sobre o património, apesar de aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos das famílias. 
Tal como no romance de Guiseppe di Lampedusa, adaptado ao cinema por Luchino Visconti em 1963, parece que a austeridade se manterá com uma nova maioria parlamentar o que já seria de esperar, tendo em conta os compromissos internacionais assumidos por Portugal aquando da intervenção do FMI, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu em 2011.
É verdade que a sobretaxa do IRS será progressivamente aliviada ao longo do próximo ano, mas os escalões do imposto manter-se-ão iguais aos definidos como «enorme aumento de impostos» e a esta carga fiscal acrescem agora novos impostos indiretos que encarecerão algumas compras diárias das famílias portuguesas.
Os novos impostos previstos, nomeadamente sobre o consumo de açúcar, sal e gorduras, têm como fundamento a defesa da saúde dos consumidores, mas dificilmente se traduzirão em linhas de financiamento do serviço nacional de saúde no tratamento de doenças eventualmente causadas ou potenciadas pelo consumo excessivo dos ingredientes objeto dos novos impostos.
Na prática os portugueses terão mais um orçamento em que o Estado manifesta a sua incapacidade para reduzir a sua despesa primária, isto é, as despesas públicas com exceção dos juros da dívida pública, sendo obrigado a criar novos impostos para financiar o seu despesismo.
Em 2017, e apesar da austeridade dos últimos anos, a despesa do Estado continuará a representar mais de 45% da riqueza produzida no país, algo que não deveria suceder se os orçamentos do Estado dos últimos anos tivessem respondido à necessidade de reduzir a despesa pública para poder reduzir a carga fiscal imposta aos contribuintes. 
Apesar da ligeira reorganização da receita que introduz uma maior justiça fiscal, nomeadamente com o alívio da tributação direta sobre as famílias e com o aumento da tributação indireta, a receita pública continua condicionada por um excessivo volume de despesa que limita a liberdade dos vários agentes económicos à exceção do Estado.
Lamentavelmente, foi preciso que tudo mudasse para que tudo continuasse na mesma relativamente à carga fiscal e à ineficiência do Estado, sobretudo a sua estrutura central, e ao clientelismo nos vários municípios, condicionando a iniciativa privada a rituais de apadrinhamento que se sucedem nas freguesias e câmaras um pouco por todo o país.  
Em suma, o equilíbrio sustentável das contas públicas apenas será possível com uma redução da despesa pública e consequente redução da atual carga fiscal, aumentando o rendimento disponível das famílias e, assim, promovendo o crescimento económico a longo prazo, o qual dependerá igualmente da capacidade exportadora do tecido empresarial nacional.

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