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Parlamento dos Jovens: Secundário debateu desafios do poder local

Lídia Barata - 23/02/2017 - 8:00

Os deputados discutiram e aprovaram as recomendações ao Parlamento, entre elas a criação de regiões e a diminuição do número de deputados.

 

 

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Os jovens aprovaram o documento para apresentar na Assembleia da República

Cerca de meia centena de jovens (45 efetivos e 15 suplentes) de 15 escolas do distrito voltaram a vestir a pele de deputados para segunda-feira, dia 20 de fevereiro, concretizarem a Sessão Distrital do Secundário do Programa Parlamento dos Jovens, que este ano teve como tema "40 anos da Constituição Portuguesa e do Poder Autárquico: A que temos, a que queremos: Desafios ao Poder Local". Nesta sessão participaram ainda seis elementos de três estabelecimentos de ensino, no Concurso Euroescola. Na cerimónia de abertura da Sessão Distrital do Ensino Secundário de Castelo Branco, que decorrerá no auditório dos Serviços Desconcentrados de Castelo Branco do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) participaram a diretora regional do Centro do IPDJ, Catarina Durão, o representante dos serviços da Direção Regional de Educação do Centro, Rigoberto Correia, o presidente da Câmara Municipal de Castelo branco, Luís Correia, e o deputado eleito pelo PSD no círculo de Castelo Branco para a Assembleia da República, Álvaro Baptista, que posteriormente respondeu às questões dos mais jovens.   

Nestas sessões distritais os jovens deputados eleitos debateram e aprovaram o Projeto de Recomendação do círculo eleitoral e elegeram os seus representantes à Sessão Nacional, que irá ter lugar na Assembleia da República dias 8 e 9 de maio.

Todas estas entidades presentes os motivaram e incentivaram a continuar este caminho, fazendo votos de que este seja um despertar consciente para que no futuro estejam preparados a dirigir os destinos do país e das suas comunidades. O programa visa "incentivar o interesse dos jovens pela participação cívica e política; sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afetam  o seu presentes e o seu futuro, individual e coletivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político; dar a conhecer o significado do mandato parlamentar e o processo de decisão do Parlamento enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses; e incentivar as capacidades de argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria".

 

RECOMENDAÇÃO Quanto ao documento aprovado nesta sessão, os deputados do círculo de Castelo Branco recomendam à Assembleia da República que "o poder político deve assumir o legislado na Constituição da República Portuguesa, no que diz respeito à regionalização administrativa. Nomeadamente, criar as regiões (previstas nos artigos 255º a 262º) e descentralizar competências do poder central para poder regional, como por exemplo a gestão na área da educação, na área da saúde e na área da segurança social, respondendo-se assim de forma mais eficiente aos problemas das regiões", mas também "promover a participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão, fazendo com que estes façam parte da resolução dos seus problemas comunitários, através da criação de referendos ou outros mecanismos de intervenção. Desta forma, incentivamos a comunidade a exercer o seu dever de cidadania; substituir o voto único e partidário pelo voto preferencial, nas eleições legislativas e autárquicas; e reorganizar e/ou diminuir o número de deputados da Assembleia da República, por cada distrito, salvaguardando a eleição de cinco deputados por círculo eleitoral. Esta salvaguarda deverá ter como base se necessário, a diminuição dos deputados dos círculos eleitorais de Lisboa e Porto".

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