É com “total convicção e inquebrantável firmeza” que o PS apoia o recurso de Luís Corria, a que reconhece que “agiu em prol do interesse dos albicastrenses”.
A concelhia manifestou lembrou a obra feita pelo autarca
Na sequência da declaração de perda do atual mandato de Luís Correia na Câmara Municipal de Castelo Branco, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Castelo Branco, à qual a defesa do autarca já interpôs recurso para o Tribunal Central Administrativo (TCA) Sul, a Comissão Política Concelhia do PS de Castelo Branco, em conferência de imprensa, realizada esta segunda-feira, dia 24 de junho, manifestou o seu “apoio”, com “total convicção e inquebrantável firmeza” ao ainda autarca e ao trabalho que tem desenvolvido “na liderança do executivo e na defesa do concelho e dos munícipes albicastrenses pela exemplaridade do seu percurso enquanto militante socialista e, sobretudo, enquanto gestor público e autarca”.
Arnaldo Brás, presidente da Concelhia, no comunicado que leu, elogiou o currículo e a ação de Luís Correia, reiterando que enquanto autarca “sempre pautou as suas tomadas de decisão pela retidão e com o foco colocado na defesa do interesse da comunidade”, daí o PS “concordar e saudar a decisão do presidente recorrer da sentença do TAF de Castelo Branco, continuando assim no uso legal de todas as suas competências, que lhe foram confiadas ao ser reeleito em 2017 com 58,75 por cento dos votos”, apenas um pouco abaixo dos 61,87 com que foi eleito em 2013.
O apoio do PS assenta em cinco pontos, nomeadamente “o TAF não acusa, nem condena Luís Correia por qualquer ato de corrupção”. Nem poderia, pois esta instância trata matérias do foro administrativo e o que motivou esta ação foi a violação da Lei da Tutela Administrativa. No segundo argumento, a Concelhia repetiu o argumento que o autarca usou na sessão pública do executivo, de que “não teve qualquer influência ou participação nas propostas de abertura dos procedimentos, nem na indicação das empresas a convidar, na urgência ou não do procedimento a adotar ou na seleção dos concorrentes”, sublinhando que tal missão é dos serviços técnicos. Em terceiro lugar, o presidente da concelhia, que assinou um dos três contratos em causa, na qualidade de vice-presidente da autarquia, avança que “o tribunal não põe em causa que o autarca tenha obtido qualquer vantagem patrimonial financeira, ou de qualquer outro tipo, para si ou para a sua família, nem que não tenha sido salvaguardado o interesse público com a consulta a mais que uma empresa e tendo as obras a concurso sido adjudicadas à empresa que apresentou o preço mais baixo”. No quarto ponto, considera que “o que está em causa na decisão do tribunal é, como Luís Correia admitiu desde o primeiro momento, ‘um lapso evidente e ostensivo’, que inclusivamente o levou, após constatar esse mesmo lapso, a anular um dos contratos, o que demonstra claramente a sua boa-fé".
E por último, defende que “esta lamentável situação" não pode ferir a honorabilidade do presidente da Câmara de Castelo Branco, nem servir para minimizar o incansável e importantíssimo trabalho que tem sido desenvolvido pela autarquia” por si liderada.
Após reiterar o apoio à continuidade de Luís Correia como presidente da Câmara,
Brás concordou que “o tempo da justiça tem de ser respeitado”, deixando transparecer alguma esperança na reversão da decisão. “Não queremos interferir na justiça, mas esta é apenas uma decisão de primeira instância e o recurso pode ser diferente”.
Questionado sob o pedido de demissão de Luís Correia por parte da Comissão Política Concelhia do PSD de Castelo Branco, Arnaldo Brás afirma que “não é uma opinião séria, como tem feito ao longo dos anos que é tentar ganhar na secretaria o que não consegue em eleições”.
E reitera que “apesar de tudo isto, Luís Correia é acarinhado pela população que o elegeu e que gostaria de o ver continuar como presidente da Câmara”.
tendo nunca estado em causa a popularidade do autarca, é inegável que, além deste processo administrativo, agora em recurso, também está a braços com um outro inquérito judicial, onde nesse caso sim, vai ser apurada, ou não, a sua responsabilidade criminal nestes negócios com empresas da família, mas quanto a este outro quadro, Arnaldo Brás prefere “aguardar o desenrolar de todos os processos”, lembrando que “a história do PS é feita de muitos acontecimentos, a maioria positivos, e tem os mecanismos necessários para dar a volta e continuar a ser uma mais-valia para este território”, reiterando “que não houve violação do interesse público”, mas apenas da Lei da Tutela Administrativa.
O presidente da Câmara de Castelo Branco garantiu que vai continuar na autarquia até ao recurso judicial final. Horas depois, a concelhia do PSD pediu a sua demissão.
O presidente recorre da sentença que declara a perda de mandato e afirma que mantém funções, acreditando que “será feita justiça, ainda que a seu tempo”.
Independentemente da consequência judicial, o PSD de Castelo Branco defende que está na hora de Luís Correia sair de cena, como consequência política.
O TAF declarou a perda de mandato de Luís Correia, mas o autarca vai recorrer para o Tribunal Central Administrativo Sul.
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