Leitores: Prioridade à infraestrutura verde. Floresta, ativo territorial estratégico(I)

João Carvalhinho - 15/03/2018 - 9:15

Desde há um ano que a Floresta voltou a ocupar o centro das nossas atenções. Primeiro foi a discussão do “pacote florestal”, um conjunto de medidas legislativas que prosseguem uma reforma estrutural na floresta portuguesa, propostas pelo Governo em março de 2017.

Desde há um ano que a Floresta voltou a ocupar o centro das nossas atenções.
Primeiro foi a discussão do “pacote florestal”, um conjunto de medidas legislativas que prosseguem uma reforma estrutural na floresta portuguesa, propostas pelo Governo em março de 2017.
Depois, seguiu-se um horrível e longo verão de incêndios com dois momentos trágicos – 17 de junho e 15 de outubro – e demasiados episódios de destruição e de angústia nos concelhos da Beira Baixa. 
No ano de 2017, em Portugal, os incêndios rurais custaram a vida a 112 pessoas, destruíram mais de 440 mil hectares de área e representaram cerca de mil milhões de euros de perdas económicas. Um desfecho trágico para o Interior e para o país.
As consequências das tragédias estivais e a forma como lhes reagimos e nos preparamos para prevenir a sua repetição, ocuparam a agenda mediática nas últimas semanas. Especialmente com o tema das faixas de gestão de combustível, e muito por conta do habitual jogo do empurra de responsabilidades entre o Estado e os cidadãos e, especialmente, entre a administração direta do Estado e as administrações locais.
Aquela prevenção é agora apresentada como salvífica. A Autoridade Tributária deu uma ajuda e os agentes no terreno promovem sessões de esclarecimento “Portugal sem fogos está nas mãos de todos” que, em alguns casos, se transformam em verdadeiras ações de coação sobre as fragilizadas populações rurais, tal é a atitude e a postura dos palestrantes e o espetro de multas de milhares de euros. 
Mas, entendamo-nos, as medidas de proteção que agora se impõem à força já integram o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios desde 2006, e se tivessem sido paulatinamente adotadas por todos, Estado incluído, ter-se-iam evitado muitos dos males passados.
É indiscutível que a proteção das pessoas e dos bens é um aspeto importante, e particularmente sensível depois das tragédias do verão passado. Mas é fundamental que os atores com responsabilidades no território intervenham, também, em questões essenciais como o ordenamento florestal e as ações de arborização e rearborização, conferindo atenção à dimensão económica e ambiental da floresta. A floresta é um recurso natural que ocupa uma parte substancial do território nacional. É um ativo territorial estratégico, com insubstituível papel na produção de bens (materiais e energia) e de serviços ambientais (produção de O2 / captura de CO2; habitats naturais e paisagem; proteção dos solos; …). Com as alterações climáticas em curso, que significam diminuição da precipitação, aumento da temperatura média anual e do número de dias muito quentes e de ondas de calor, a função ambiental da floresta cresce em importância vital para a sociedade humana.
É decisivo atuar nas medidas e nas ações para a floresta, com visão de longo prazo, criando um horizonte de esperança para o futuro. E há muito que pode ser feito. 
O Estado está a desenvolver uma importante reforma da floresta, que incide em várias matérias – simplificação da criação das zonas de intervenção florestal e das entidades de gestão florestal; alterações aos programas regionais de ordenamento florestal, às ações de arborização e de rearborização e ao sistema de defesa da floresta contra incêndios; criação do sistema de informação cadastral simplificada, de centrais de biomassa e de equipas de sapadores florestais – mas que ainda não responde a uma questão crucial, a da gestão do património rústico do Estado e dos terrenos sem dono conhecido.
Todavia, as iniciativas legislativas e o papel regulador do Estado não operam, por si só, as mudanças necessárias. A intervenção dos atores locais é imprescindível. 
O recuo do Estado nas funções de apoio e promoção do desenvolvimento local, deixou as Autarquias na linha da frente da resposta pública aquelas questões. E a floresta constitui uma importante e atual questão de desenvolvimento.
É, pois, necessária mais ação municipal nas temáticas da floresta. É necessário conferir mais prioridade à infraestrutura verde, agora que a infraestrutura cinzenta está bem-dotada. Há bons exemplos locais de compromisso com a floresta, no ordenamento e na prevenção estrutural. Mas também há casos de insensata e imprudente indiferença.
Na segunda parte deste artigo dedicar-lhes-ei atenção.
(joao.carvalhinho@sapo.pt)