Proença: Assembleia aprova regulamento geral de taxas e preços municipais

Reconquista - 09/08/2019 - 10:30

O projeto de regulamento geral de taxas e preços do município e o projeto de alteração do serviço de abastecimento público de água foram aprovados na Assembleia Municipal. 

 

O projeto de regulamento geral de taxas e preços do município e o projeto de alteração do serviço de abastecimento público de água foram aprovados por maioria, com quatro abstenções, na sessão de Assembleia Municipal extraordinária, realizada a 26 de julho.

“Com estas alterações queremos dotar de maior racionalidade e transparência os tributos municipais e obter o reconhecimento por parte dos munícipes de que o valor pago corresponde aos custos suportados pelo município com a prestação do serviço que determina a cobrança da taxa”, explica João Lobo, presidente da Câmara de Proença-a-Nova.

O objetivo destas alterações propostas pelo executivo foi atualizar as tabelas de taxas e outras receitas municipais à realidade atual, cumprindo o estipulado na legislação. Através deste projeto foram previstas isenções, reduções ou situações especiais de incidência e aplicação de taxas em conjugação com os restantes regulamentos em vigor.

O projeto de alteração ao regulamento do serviço de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas veio fazer face às recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), ou seja, alterar os escalões dos tarifários, por exemplo, o tarifário do serviço de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas atualmente em vigor não tem em consideração a dimensão da família, penalizando fortemente os consumos mais elevados por habitação. O principal objetivo, segundo o comunicado do município, será maior equidade na cobrança.

Na mesma sessão também foram aprovados os procedimentos concursais de cargos de direção intermédia e a autorização do compromisso plurianual do projeto de requalificação da praia fluvial da Aldeia Ruiva e Parque de Campismo, cujas obras arrancam no final da época balnear.