Agência Portuguesa do Ambiente volta a penalizar a empresa situada em Vila Velha de Ródão. Foto arquivo Reconquista
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) determinou o encerramento da unidade de secagem e extração de óleo de bagaço de azeitona da Centroliva, condenando a empresa de Vila Velha de Ródão ao pagamento de uma coima de 300 mil euros.
O encerramento será válido durante três anos.
Segundo a APA a decisão “é relativa a cinco processos contraordenacionais que corriam termos contra a mesma pessoa coletiva por efetuar descargas de águas residuais para a Ribeira do Lucriz, afluente do rio Tejo, na localidade de Vila Velha de Ródão, que foram objeto de apensação visando uma apreciação conjunta e a prolação de uma decisão única”, diz o comunicado a que o Reconquista teve acesso.
A esta empresa foi imputada a prática “de sete contraordenações ambientais muito graves”.
As práticas dolosas “envolveram a descarga de águas residuais não titulada para o meio hídrico, introdução de cinzas no meio hídrico e descarga de águas degradadas, sem prévia depuração, para o solo”.
A Centroliva dedica-se à secagem e extração de óleo de bagaço de azeitona
O Ministério do Ambiente tinha determinado em novembro do ano passado a paragem da atividade da Centroliva, intimidando a empresa “a tomar medidas para retomar a atividade”, após uma “descarga de águas pluviais contaminadas” ocorrida a 4 de novembro.
A empresa retomou a laboração depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco ter aceitado um providência cautelar logo em novembro, decisão que confirmou em janeiro deste ano.
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A Câmara de Vila Velha de Ródão aprovou por unanimidade o despejo administrativo de uma edificação localizada no Monte da Ordem, propriedade da empresa Centroliva.
A empresa que se dedica à produção de energia elétrica a partir da combustão de biomassa "não fez os investimentos com que se tinha comprometido há mais de um ano".
Após fiscalização a empresa comprometeu-se a cumprir os deveres de monitorização, mas não cumpriu. Foi, por isso, cautelarmente encerrada.
A Centroliva continua a ser um foco de preocupação no concelho de Ródão, pelo que a autarquia continua a pedir uma fiscalização mais apertada.
Inspeção feita esta semana determinou “a cessação compulsiva da atividade de secagem de bagaço de azeitona". É a segunda decisão do género em menos de um ano.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco confirmou a 11 de janeiro a decisão que já tinha tomado em 28 novembro de 2017, quando aceitou a providência cautelar interposta pela Centroliva e "decretou provisoriamente a suspensão da eficácia dos despachos proferidos pela IGAMAOT.
Um grupo de cerca de 600 munícipes de Vila Velha de Ródão apresentou um abaixo-assinado que exige a intervenção efetiva das autoridades ambientais na empresa Centroliva
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