SECÇÃO: Terras

Protecção social

Comissão de Menores arranca em Oleiros

A Câmara de Oleiros acaba de instalar a Comissão de Protecção de Menores do Concelho. Deste modo o município do Pinhal apresenta um novo instrumento de promoção e protecção dos direitos das crianças e jovens.

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Oleiros acaba de ser instalada pela Câmara de Oleiros. A cerimónia oficial decorreu, na última semana, no auditório da Casa da Cultura e reuniu representantes das várias entidades, autarcas e os membros da recém criada Comissão.

Com este novo organismo, que pretende ser um novo instrumento de promoção e protecção dos direitos das crianças e dos jovens, o Concelho de Oleiros marca a diferença, já que aquele órgão surge maioritariamente por determinação das Câmaras Municipais, numa lógica de equidade social e justiça, assentes no princípio de subsidiariedade.

Segundo José Marques, presidente da Câmara de Oleiros, “a comunidade local deve ser responsável pelas suas crianças e jovens, constituindo um instrumento fundamental das políticas e estratégias locais de promoção e desenvolvimento do capital social e humano”. O autarca referiu também que “deve haver uma participação activa da comunidade, a qual possui um papel importante ao nível de uma resposta futura que se pretende que seja efectiva e eficaz”.

Já o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Juiz Conselheiro Armando Leandro, realçou o empenho “deste Município na promoção de todo o processo”. Para aquele responsável, “temos de conceber um sistema que leve à concretização dos direitos das crianças e dos jovens e à promoção da sua dignidade pessoal, um requisito fundamental de uma democracia.” Por isso, afirma: “devem ser fomentados instrumentos que promovam acima de tudo a qualidade humana, a qual leva ao pleno desenvolvimento e potencia um Futuro melhor”.

Recorde-se que a CPCJ é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou o seu desenvolvimento integral.

Nesta primeira fase do processo, a CPCJ de Oleiros está apta a funcionar na sua modalidade alargada, sendo que numa fase posterior, após a publicação da portaria de instalação em Diário da República, esta passará também a funcionar na modalidade restrita e em regime de permanência. Os elementos que futuramente farão parte da modalidade restrita são eleitos por todos os membros da Comissão.

De referir que a abertura da sessão esteve a cargo das crianças do Jardim-de-infância da Santa Casa da Misericórdia de Oleiros, as quais encantaram os presentes com a interpretação de duas canções infantis.