SECÇÃO: Sociedade

CAP esclarece agricultores em Castelo Branco

Proprietários devem legalizar água até final de Maio

A utilização de água pelos agricultores deve estar regularizada pelos proprietários das captações até 31 de Maio, ficando sujeitos a multas os que o não fizerem, podendo ainda ser penalizados nas ajudas no âmbito da Política Agrícola Comum.

O aviso foi deixado em Castelo Branco por técnicas da Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo) durante um encontro com cerca de 70 agricultores, proprietários e dirigentes associativos promovido pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Na ocasião, os agricultores viram explicada a legislação que estabelece a atribuição de concessões, licenças ou autorizações de utilização das captações de água. Isentas da obtenção de títulos estão as utilizações de água para fins agrícolas em terrenos privados que não impliquem a utilização de meios de extracção com capacidade superior a cinco cavalos de potência e que já existiam a de 31 de Maio de 2007.

Fátima Alves, técnica da ARH Tejo, esclareceu que "o utilizador só pagará o que consumir e apenas a partir de determinado volume".

Apenas serão cobradas taxas aos utilizadores que consumam mais de 16 600 metros cúbicos por ano.

O encontro onde foi discutida a questão da utilização da água pelos agricultores antecedeu a reunião do Conselho Consultivo do Centro da CAP, no qual o presidente da Confederação, João Machado, fará o balanço da Política Agrícola Portuguesa nos últimos quatro anos e perspectivará o futuro próximo do sector.

Lusa