SECÇÃO: Sociedade

Direito de Consumo tem gabinete em Castelo Branco

Mário Frota

Gabinetes locais do consumidor em risco de fechar

Mário Frota espera aumentar o número de concelho com gabinetes de apoio ao consumidor, mas se tal não acontecer é a própria Sociedade de Direito de Consumo que pode acabar.

Por: José Furtado

A Sociedade Portuguesa de Direito de Consumo admite fechar as portas se não for alcançado o objectivo de alargar o número de centros de informação autárquica ao consumidor.

O alerta foi deixado em Castelo Branco por Mário Frota, o presidente da instituição, poucos minutos antes de abrir na Escola Superior de Educação os trabalhos do primeiro encontro luso-brasileiro de direitos do consumidor.

Segundo aquele responsável nos 308 municípios há apenas 60 gabinetes deste género “e destes só 10 é que estão ligados à nossa instituição”.

Castelo Branco é um desses casos, juntamente com Vila Nova de Gaia, Setúbal, Seixal, Palmela, Albufeira, Vila Nova de Famalicão, Matosinhos, Lagos e Caldas da Rainha.

Mário Frota garantiu ao Reconquista que se até final de 2010 o número de protocolos não chegar ao dobro dos actuais “corremos o risco de encerrar as portas”, pondo assim um ponto final a uma associação com 22 anos.

O centro de informação autárquica ao consumidor de Castelo Branco é o único do interior do país e abriu portas há um ano. O serviço funciona com um administrativo que recolhe as reclamações e as reencaminha para a associação.

Os conflitos começam por ser mediados com a ideia de um acordo amigável, mas se tal não for possível os casos seguem para o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, que fica na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Questionado sobre o trabalho do secretário de Estado da Defesa do Consumidor - o idanhense Fernando Serrasqueiro - o presidente da Sociedade Portuguesa de Direito de Consumo diz que houve leis editadas “que se exigiam de todo”, mas considera uma “falha clamorosa” não existir um código de defesa do consumidor que reúna num só texto os inúmeros diplomas que se encontram dispersos.

Para Mário Frota é preciso reforçar os direitos do consumidor nos municípios, através de centros de informação autárquica como o de Castelo Branco, “mas também tribunais arbitrais de conflitos de consumo que para determinadas matérias terão de ser necessários”, acrescenta, dando como exemplo os serviços públicos essenciais, como a água, electricidade ou as telecomunicações

Mário Frota diz que as entidades reguladoras que existem “acabam por ser capturadas pelas entidades reguladas”, criticando ainda a Anacom- Autoridade Nacional de Comunicações por segundo este pretender criar um centro de resolução de conflitos de consumo de âmbito nacional “esvaziando os centros que nós temos de Guimarães ao Funchal”. Esta atitude, diz Mário Frota, contraria a tão necessária descentralização.

O encontro luso-brasileiro de direitos do consumidor organizado em Castelo Branco surgiu entre outras razões porque o Brasil tem leis de defesa do consumidor semelhantes às praticadas em Portugal e na União Europeia, explica o presidente da associações anfitriã. Para além disso o país irmão foi o primeiro do mundo a adoptar um código de defesa do consumidor.