O tema da regionalização tem feito correr rios de tinta. Controverso como é, todos dão a sua opinião, puxando cada um a brasa à sua sardinha. Tem havido argumentos para todos os gostos. A favor e contra. O que é certo e sabido é que, passados tantos anos, após a revolução de Abril, Portugal continua a ser um dos países mais atrasados e mais centralizado da OCDE. Tanto do ponto de vista político, como administrativo, com a consequente hipertrofia burocrática e orçamental.
O desígnio constitucional – Constituição artº nº 236 - prometido e sempre adiado, não tem passado de letra morta. Como se tem visto, os principais partidos do arco da governação PS e PSD não se entendem sobre este assunto. O PSD já se manifestou no sentido de ser contra, fazer-se já a regionalização, através de um referendo. Segundo este partido, o povo não está ainda preparado para esta nova ida às urnas, para decidir a Regionalização do país.
Por sua vez, o PS, com maioria absoluta no Parlamento, está farto de esperar pela resolução de tal assunto e diz que já é chegado o tempo dos cidadãos se pronunciarem novamente. António Costa já afirmou que “não temos medo do ouvir a voz do povo novamente sobre a regionalização”. Acusando por sua vez o PSD de ter medo de ouvir a voz do povo no referendo. Por sua vez, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, já marcou a sua posição sobre a regionalização dizendo que ela deve ser feita, mas com o consenso dos dois maiores partidos da Assembleia da República. Este apelo ao consenso resulta da dificuldade dos dois maiores partidos não se conseguirem entender, sobre assunto tão importante, quanto controverso.
Tentemos explanar alguns argumentos dos que querem já regionalizar o país. O Partido Socialista, com maioria no Parlamento quer aprovar a regionalização do país o mais depressa possível. Acreditam que a regionalização é um factor positivo de desenvolvimento das regiões e que a melhor maneira de combater o crónico e abafador centralismo de Lisboa. Para defenderem a sua dama, os socialistas recorrem à experiência de outros países europeus, nomeadamente, à nossa vizinha Espanha. A regionalização, conforme se constata, permitiu que zonas mais pobres de Espanha como a Galiza se desenvolvessem mais rapidamente. Acreditam os socialistas que a regionalização é urgente e jamais se pode adiar para tentar corrigir o centralismo de Lisboa. Conforme é sabido, tudo se decide no Terreiro do Paço, sem lugar a descentralizar o poder ao serviço das populações. Na verdade, como se constata, somos o país mais centralizado da Europa. Mas o que está já provado é que os países mais descentralizados da Europa são os mais desenvolvidos. Alguns são até mais pequenos do que Portugal, como é o caso da Finlândia. A descentralização tem sido factor de um grande desenvolvimento neste país.
Por sua vez, o maior partido da oposição quer mais tempo para se pensar no assunto porque diz ele, o assunto não estará já amadurecido na população que tem que ser sujeita a mais informação sobre como se irá organizar a regionalização e os seus órgãos a criar.
Vão acrescentando ainda, opondo-se mesmo à regionalização, que ela seria uma grande fonte de despesas com instituições a criar as quais vão necessitar de mais funcionários para poderem funcionar.
Por outro lado, não está ainda bem claro como se dividiria o país em regiões. Como funcionariam as regiões politicamente, com os órgãos democráticos a criar nas regiões.
Por outro lado, dizem os mais cépticos que ainda não estão feitas as contas de quanto é que irá custar financeiramente ao país este processo da regionalização. Um país tem pequeno como o nosso será uma mais valia implantar-se uma regionalização que poderá dar conflitos entre regiões?
Conhecidas todas estas opiniões, com mais ou menos peso, o país terá de se decidir sobre este assunto que tem dividido tanto o país. O melhor seria os maiores partidos entenderem-se, procurando os consensos políticos necessários para uma decisão que se encontra adiada há tanto tempo. Se não vamos para a regionalização, pelo menos, temos que avançar para uma maior descentralização o mais rápido possível. Como se encontra o país, com o maior centralismo da Europa é que não podemos continuar. Um litoral desenvolvido e um interior a morrer aos poucos sem riqueza nem pessoas.
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