"Cada um sabe da sua carteira"

Paula Reis - 31/10/2024 - 7:47

“Cada um sabe da sua carteira”

Esta é uma expressão popular que serve para explicar várias situações.

A primeira, e mais evidente, é a de que cada um é que sabe do que dispõe.

A segunda, é uma verdadeira pérola de sabedoria para publicitários, vendedores e profissionais afins, porque tem a ver com as escolhas e a vontade de gastar de cada um.

Na verdade, explicar um Orçamento do Estado não anda muito longe.

Do dinheiro disponível e previsível, retiramos o valor das despesas fixas, as que servem para pagar aquilo que nos é imprescindível.

Do que sobra, planeamos onde o vamos investir, porquê e para quê, de que forma isso corresponde a uma necessidade que se prevê para breve, ou um investimento que poderá vir a trazer lucros da mais variada natureza (o esforço de alfabetização e educação da população também pode entrar aqui).

O Orçamento do Estado é um trabalho demorado mas normal na agenda da Assembleia da República, tendo este ano ocupado muito espaço e barulho nos media.

Em primeiro lugar, porque o Senhor Presidente da República fez depender disso a continuidade ou não do Governo e a marcação (outra vez) de eleições.

Em segundo lugar, esta postura quase pôs em causa a estabilidade que a Assembleia da República sempre teve nas suas regras não escritas, que neste caso é a de viabilizar o primeiro orçamento de um Governo eleito.

Num primeiro momento, como o tipo de despesas e investimentos, as medidas, as orientações políticas são diferentes, o expectável era que fossem as famílias políticas a entenderem-se.

Não acontecendo, partiu-se para a negociação entre os dois partidos com mais deputados.

«Mas porque é que eles não se entendem?» pergunta ouvida muitas vezes em cafés e outros ajuntamentos populares.

Tenho para mim várias teorias. A primeira tem a ver a estabilidade e segurança que uma nova eleição poderia trazer.

A segunda tem a ver com o facto de que, durante essa «negociação» de apenas duas medidas, ainda não serem conhecidas as propostas orçamentais do Governo da AD.

Passada essa fase, desengane-se quem pensa que o processo está arrumado.

Na verdade, o Orçamento é votado na generalidade no último dia do mês de outubro. Depois, apresentam-se, discutem-se e votam-se as propostas do Governo mas também as de todos os outros partidos ou deputados únicos, divididos pelas áreas temáticas de governação (o que dura sensivelmente um período de quatro semanas) e, finalmente, compiladas as propostas aprovadas, vota-se o novo Orçamento que daqui resulta, votação que neste ano está calendarizada para o dia 29 de novembro.

Obviamente, por ideologia e perspectiva de defesa de quem os elegeu, cada um dos partidos tem propostas diferentes, defendendo uns, por exemplo, o liberalismo na regulação das funções do Estado, outros a intervenção ou a exclusividade dessa mesma intervenção. A isso chama-se ideologia e respeito democrático. Porque assim são claras as escolhas de todos.

A falta de respeito começa quando alguns defendem tudo e o seu contrário, usam o Orçamento do Estado como arma de chantagem ou pressão, criam ruído à volta de um conceito tão simples como é o de saber que cada Governo tem as suas escolhas próprias e para tal deve governar, defendendo-as e aplicando-as, estando firmemente convencido que essas constituem a sua forma de melhor gerir o País.

A Política é, para mim uma nobre função, quando o que está por detrás de uma proposta, uma negociação, um confronto, é a defesa de ideias e valores que consideramos que conduzirão a melhorias para a sociedade.

O contrário é que se esta não é a linha condutora, então é o sistema democrático que é posto em causa porque a sua base de existência, que são os eleitores, não acreditam e não se sentem representados.

Disse.