O Museu Francisco Tavares Proença Júnior de Castelo Branco estava mal sob administração central e continua mal sob administração municipal. Concertada em 2015, a sua municipalização possibilitou a resolução de problemas candentes. Por exemplo, de infiltração de águas pluviais e de uma ou outra anomalia cuja pendência se arrastava. A Câmara Municipal tem jeito para estes trabalhos, embora tenha mandado construir um elevador em sítio impensável e condenado uma figueira histórica ao Deus-dará.
Mas, qual é o modelo de gestão que resulta do contrato que entregou o Museu à gestão municipal? Que saiba, um modelo parecido com o que vigorava: o que dependia do Terreiro do Paço de Lisboa depende agora do Terreiro do Paço de Castelo Branco. Continua sem autonomia na gestão corrente, no investimento e na programação. E ficou sem diretor(a) e sem quadros técnicos. Uns saíram da cidade, outros foram incorporados em atividades do Município albicastrense e até há quem esteja a reforçar serviços de tutela nacional na cidade. Em teoria, estar mais próximo traz vantagens, mas a prática não confirma a teoria.
Além disso, os dados sobre frequência e caraterização dos visitantes ao longo dos meses de cada ano não são conhecidos e, não havendo dados para serem interpretados, não há fundamentos para debater e determinar uma estratégia. Também nada sabemos sobre programação de atividades e realizações anuais e plurianuais nem sobre dotações orçamentais.
Antes, existia uma direção - não discuto, agora, se funcionou bem ou não. Por inerência, pelo menos, havia (alguma) autonomia de gestão e de programação. Agora, anda pelo deserto do zero. O Museu terá sido incorporado no organigrama de funcionamento camarário como uma unidade qualquer. Não é preciso recordar os mais de 100 anos de história cultural do Museu criado pelo arqueólogo Tavares Proença.
Uma parte das atividades desenvolvidas nas suas instalações não tem matriz museológica e as que a possuem são, em grande parte, promovidas pelo dinamismo voluntário da Sociedade de Amigos. Será preciso recordar o que está oficialmente inscrito como sua missão? “O estudo e a investigação, a recolha, a documentação, a conservação, a interpretação, a exposição e a divulgação do património cultural que integra o seu acervo”.
Em 7 de fevereiro deste ano foi aprovada, em Conselho de Ministros, uma proposta de decreto-lei para o Novo Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos, Palácios e Sítios Arqueológicos. Entre os objetivos definidos estão a figura de diretor como órgão de gestão, a definição de um plano plurianual e a desburocratização, descentralização de processos e planeamento estratégico a cinco anos. A proposta também consigna a afetação de receitas próprias e de estímulos para a quantificação de metas e responsabilização pelos resultados.
Pressuponho que o espírito, a lógica e os objetivos que o Estado quer aplicar à rede de museus da Administração Central estarão presentes nos museus que transferiu para os municípios. Se não for o caso, terei de concluir que a municipalização do Museu Tavares Proença resultou na sua desqualificação tornando-o um organismo, como qualquer outro, burocraticamente integrado na Divisão de Cultura do Município.
Se, antes, o Museu era prisioneiro da lonjura, agora é prisioneiro da proximidade. A pior coisa que pode acontecer a um museu é ficar em clausura. Não sei se está a perder a sua essência ou se já a perdeu.
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