Já por aí acamparam cartazes exibindo autoelogios encimados por fotografias de poses iluminadas a preço de ouro. Cumprindo as regras do marquetingue (posso escrever assim?), cultuam a personalidade dos chamados “cabeças-de-lista” (os restantes pouco interessarão), disparam slôganes (também posso?) e, pronto, está dado o mote do costume. Nada acontecerá de diferente. O eleitor que se afogue nas águas da superficialidade.
Em contramaré, continuo a avançar com alguns temas na linha do que aqui escrevia há quatro anos. Bem sei que os partidos não gostam. Preferem o jogo das caras e do dize-tu, direi-eu e não o das ideias e do debate de ideias. Embora com pouca esperança, temos de procurar que mudem.
Tema: Proteção Civil. O município albicastrense não possui Serviço Municipal de Proteção Civil, constituído enquanto tal. As funções municipais de proteção civil resumem-se quase exclusivamente à resposta dos bombeiros em socorro ou em combate a incêndios. Não há filosofia nem matriz orgânica para o estudo e prevenção de riscos e vulnerabilidades que defendam e previnam o concelho de situações adversas.
O sistema nacional e os subsistemas municipais de proteção civil possuem uma deformação socorrista estrutural que determina a opção de simples reação a acontecimentos. Não possuem um quadro de ação preventiva por via do conhecimento e prática de correção das vulnerabilidades detetadas e investigadas para cada risco. Falamos nisto há muitos governos, mas continuam a considerar, apenas, o imediato e o mediático.
Nem se aproveitam valências à mão. Por exemplo, a Escola Superior Agrária de Castelo Branco ministra uma licenciatura em Engenharia de Proteção Civil e o seu potencial de conhecimento não é refletido em cultura e práticas municipais de proteção civil.
Temos de manter bem acesa a exigência cívica de que a catástrofe de 2017, sucedendo às inúmeras ocorridas desde 1990, altere radicalmente a forma como o Estado (autarquias incluídas) e a sociedade encaram o futuro. No caso do município albicastrense, é preciso saber que medidas de defesa e reordenamento da floresta foram e irão ser aplicadas.
Tenho batido muito na tecla das ondas de calor que produzem duas frentes de calamidade: na saúde e na floresta. Desconhecer os impactos na saúde tem como consequência não adotar medidas que diminuam os excedentes de mortalidade e o aumento da morbilidade devidos à exposição ao calor extremo. Na floresta há erros estruturais acumulados; na defesa da saúde há um risco que continua a não ser reconhecido.
Outra acha para reflexão. Como os riscos não distinguem fronteiras administrativas, são necessárias definições e práticas intermunicipais de proteção civil, sobretudo na prevenção, já que no socorro e no combate estão adquiridas há muito. O Município de Castelo Branco integra-se numa Comunidade Intermunicipal cuja ação neste domínio é desconhecida. Que dizem?
A perspetiva intermunicipal também se impõe quanto aos possíveis efeitos de um acidente nuclear em Almaraz. Por pressão da sociedade, o Governo reconheceu a necessidade de que esse risco seja inserido nos planos municipais de emergência de proteção civil. Mas limitou-se a reconhecer e nada feito. Que dirão os candidatos eleitorais à necessidade de revisão do Plano de Emergência de Proteção Civil de Castelo Branco que dê expressão e resposta aos riscos de onda de calor e de um acidente nuclear em Almaraz?
Não me digam que a campanha eleitoral vai passar, outra vez, ao lado destes temas.
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