Crónica: Debita Nostra CXCVI

Luís Costa - 03/11/2022 - 9:59

Insurgindo-se, e bem, contra os Estados-nação autocráticos, o liberalismo tem alimentado, nos últimos dois séculos, uma crescente fobia do Estado. Muitos consideram hoje que a principal função do Estado é garantir as liberdades individuais, presumindo que assim se atinge o bem comum. Não deve nem pode ser definido nenhum projeto coletivo; o bem comum resultará das escolhas individuais.” (Helena Lopes, ISCTE, PÚBLICO, 1 de setembro de 2022).
Não creio que o principal problema das “fobias” seja a sua idade, mas o de se obstinarem na pretensão (wishfull thinking?) de diferentes resultados para o mesmo tipo de práticas. Como não consigo vislumbrar uma diversa natureza entre o dito (neo)liberalismo, em exemplar demonstração, e o liberalismo que, por antinomia, suscitou não só uma oportuna “doutrina social”, como todo o não-residual espectro político com que nos debatemos desde o séc. XIX.
E no centro desse debate está o Estado, a quem ele (corporativismo, democracia-cristã, social-democracia, comunismo), sob antagónicos argumentos e divergentes formas, incumbia de promover o interesse-geral (contra o recém-desmascarado mito do privilégio das “escolhas individuais” em tal apuramento).
Ora se, de entre tão distintos feitos, podemos destacar, no pós-guerra, o breve interregno de afirmação de um “modelo social europeu” (DEBITA NOSTRA CXCV), nem por isso, ao menor pretexto (crise petrolífera de 1973), ele resistiu. Não tanto à verve, quanto à subtil corrosão que sobretudo as “fobias” sabem tecer.
É que não se pode dizer que o epíteto ‘liberal’ tenha, entretanto, reganho especial atratividade no campo da nomenclatura político-partidária. Mas sim da recuperação do referido mito, e da correspondente “fobia”, nomeadamente entre os seus congénitos opositores. E o Estado, já enfraquecido na escala a que estas questões hoje se dirimem, assim se foi remetendo a um papel supletivo, embora indispensável, e degradando, como o ‘bombo-da-festa’ dos paladinos deste ‘remoçado’ padrão.
Desde logo, na mendicante tarefa da sua sustentação, enquanto Estado-social, pelo que isso implica de impostos, ou da declarada obstrução à ‘verdadeira’ demanda do “bem-comum”. Ainda que, em termos mundiais, cerca de 40% dos lucros das empresas estejam agora em “paraísos fiscais” e que, por estimativa, isso custe aos cofres públicos, dos países da U.E., metade do seu orçamento: até 70 mil milhões de euros por ano (S. Melchior, P. Pena e H. Schumann, Investigate Europe, PÚBLICO, 26-10.2020).
Ao que parece, estaríamos, assim, perante um ‘círculo-vicioso’ em que se foge aos impostos porque o Estado cobra ‘muito’ e em que este cobra muito porque se ‘foge’ aos impostos. Porém, mesmo considerando a urgente necessidade de ‘reinvenção’ do Estado, particularmente face à globalização, com bem destrinçáveis fundamentos.
Neste último caso, porque é preciso salvaguardar o “bem-comum” para uma livre prossecução dos interesses particulares. No primeiro, porque é dessa prossecução que há de um dia chegar o “bem-comum”, nem que seja num prometido juízo final.