Debita Nostra LXXIII

Luís Costa - 26/10/2017 - 9:52

Em França, “a força de anteriores compromissos, o peso político das coalizões de interesses associados aos diferentes programas de proteção social, a legitimidade dos sistemas existentes, a inércia dos arranjos institucionais constrangem os sistemas de proteção social a seguir a via traçada pela história e induzem fortes resistências à mudança” (Tradução livre de Bruno Palier, 2002, De la crise aux réformes de l’ État-providence – Le cas français, en perspective comparée, Révue Française de Sociologie, 43-2, pp. 259)
O movimento iniciado pela Dinamarca e pela Holanda, continuado pela Alemanha, com a sua “Agenda 2010”, e atualmente disputado em França, no sentido do ‘aligeiramento’ das relações laborais, a pretexto da competitividade, está no cerne do debate sobre o “modelo social europeu” (DEBITA NOSTRA LXXII).
Ora, tal modelo, como refere Palier, a propósito do caso francês, tem vindo a confrontar-se com várias dificuldades, nem todas elas induzidas pela globalização. Problemas como os de marginais condições de trabalho, de surgimento de outras desigualdades e riscos de exclusão, de integração de novas causas sociais, de enquistamento das lógicas corporativas, de rotinização dos desempenhos profissionais, de captação de investimento, de competitividade fiscal, de contradição entre o peso dos impostos e a solidariedade social, de isolamento e legitimidade da decisão política, aí estão a demonstrá-lo. 
E se a mundialização da economia sempre levanta o tema das consequências para os europeus de uma mais geral melhoria das condições do trabalho, nem por isso a questão próxima das crescentes discrepâncias entre contemplados (insiders) e excluídos (outsiders) pelos nossos sistemas de proteção social pode ignorar-se.
Mas é claro que a questão da concorrência global é, hoje, inultrapassável, suscitando respostas que, à partida, tendem a refletir a perspetiva ideológica das diferentes formações políticas, e, sobretudo, a situação relativa das respetivas bases de apoio em relação ao Estado-social.
É inegável que a competitividade tem vindo a ser o pretexto para uma aposta ideológica na precarização das condições de trabalho. E, face à necessidade de uma maior flexibilidade das empresas, é curiosa a forma subtil como naturalizou a ideia de que a flexibilidade era coisa do trabalho. Fintando uma conquista civilizacional chamada ‘responsabilidade social da empresa’ e pressupondo nela uma conflitualidade estrutural que se julgava atributo de outros quadrantes ideológicos. 
Já para o estruturalismo revolucionário, a resistência a qualquer reforma do “modelo”, perante a competitividade, pode fazer sentido. Ambos são um dano colateral do estádio de desenvolvimento do capitalismo, pelo que resta porfiar na sua superação. Preservando uma base social de apoio fundamentalmente constituída por ‘insiders’, com a sua capacidade reivindicativa. A mesma que haverá de desmascarar as insuficiências do reformismo, salvaguardando o potencial do consequente descontentamento.
Ou seja, pode-se querer mudar para que tudo se mantenha e pode-se querer manter para que tudo mude. Resta apurar o valor de tais mudanças…