Crónica: Debita Nostra CC

Luís Costa - 05/01/2023 - 10:31

 “O objetivo é garantir ‘resultados’ e evitar que as pressões orçamentais a curto prazo trunquem ou ponham termo a missões cujos benefícios a longo prazo são imensos. (…). Tudo isso depende da criação, nas instituições públicas, de capacidades internas que lhes permitam gerir, de uma forma proativa, uma carteira de projetos. Como vimos, sem estas capacidades, os governos irão recorrer à terceirização de trabalho e conhecimento a entidades como empresas de consultoria, grupos de reflexão e ao setor privado.” (Mariana Mazzucato, 2021, Economia de Missão, pp. 157).
Creio já ter aduzido suficientes argumentos sobre a oportunidade de na ‘proposta’ de “menos Estado” saber distinguir o que nela confunde uma eficiente estruturação do setor público e a sua contra(i)ção em termos de regulação económica e de políticas sociais.
E sobre como nessa indistinção colaboram, quando não convenientemente se casam, uma vontade de estilizar o Estado e o interesse de dele tirar partido, dando largas ao preconceito de que, no que é de todos, é de poder demarcar um quinhão (DEBITA NOSTRA CXCIV a CXCIX).
Talvez no improvável pressuposto de que é pela prossecução dos interesses particulares que se atingirá o interesse-geral.  ‘Esquecendo’ como o aumento da riqueza em nada implica a sua distribuição e que não é por se decretar a liberdade que todos, por ela, hão de equilibradamente poder competir.
Numa lógica que, invariavelmente, redundou em dramáticas consequências políticas e sociais, a que os poderes públicos acabaram por acorrer, mas que uma cultivada ignorância da História tende a disfarçar e a presente acumulação (de riqueza) faz por repercutir (Piketty). 
O que, tendo-nos levado a desconfiar do “menos Estado” (de quem lhe provocou adiposidades), nos permite também interpelar o “melhor Estado”, naquilo para que possa efetivamente servir.
Sobretudo se tender a esgotar-se na serventia dos ‘autoproclamados’ promotores daquele espontâneo interesse-comum. Na sua iniciativa como nas suas (ex)centricidades, pelo que se pretenderia comedido em “projetos” e na sua sustentação orçamental, ou decapitado de todas as “capacidades” em que os mesmos se possam des(envolver).
Já quando, num conveniente deslumbramento ou idolatria do mercado, faça depender do lucro o atendimento de algum dos direitos que a democracia consagrou. Iludindo que é a defesa da atividade lucrativa que melhor lhe identifica incompatibilidades e despertando a comum sensibilidade para modernas ‘emboscadas’ pelo “dinheiro ou vida”.
Já quando, proclamada a terceirização (outsourcing) como o ‘último grito’ da modernização administrativa, vá privando o setor público de significativas competências (e da capacidade de as fiscalizar), mas agravando os impasses e a despesa pública (Mazzucato, pp. 65-76), que frequentemente confunde com despesas do Estado.
Já quando, a pretexto da vocação para correr riscos, se comprometa em parcerias público-privadas, em que a umas cabem as vantagens e a outro os prejuízos.
E, pelo “melhor Estado”, nos pretenda, assim, conduzir ao “bem-comum”.