Crónica: Debita nostra CCII

Luís Costa - 02/02/2023 - 10:02

"É impossível acreditar numa sociedade livre e num regime democrático onde as funções públicas (educação, saúde, justiça) se degradam por falta de meios. Onde há cada vez mais pobres. A desigualdade tornou-se o maior desafio dos nossos tempos. O problema não se coloca da mesma forma em todos os países. Mas exige uma solução global. A livre iniciativa, a democracia, e a acumulação capitalista não sobrevivem num modelo em que, de acordo com o Banco Mundial, 1% da população detém 38% da riqueza e 50% sobrevivem com 2%.” (Editorial, PÚBLICO, 17-01-2023).
É difícil separar a ideia de um “melhor Estado”: escorreito, eficaz, solto de clientelas e pouco viciado em inépcias e burocracias (DEBITA NOSTRA CXCIX), da degradação estatutária a que o “menos Estado” o conduziu.
E, sobretudo, deste definhamento do sentido gregário em que o clássico conceito de “bem-comum” se fundou. Mesmo quando parece terem-se desvanecido alguns dos seus mais caricaturais trejeitos, como o de que “a sociedade não existe” (Tatcher), que não a pujança das suas insidiosas metáteses.
O “bem-comum”, enquanto benefício último da sociedade, em geral, seria agora o produto da ‘livre’ prossecução dos interesses particulares, no convencimento de que todo o aumento da riqueza obriga ao seu transbordo, o que as médias estatísticas se ajustam a confirmar. Com ‘naturais’ corolários, como o que tem vindo a sugerir o alívio dos impostos sobre os mais ricos.
Convém, contudo, esclarecer que, logicamente, tal ideia supõe uma (mais ou menos formal) atitude de concessão, com o seu quê de arbitrário e muito pouco consentânea com o dom da cidadania com que o liberalismo político se fez e(a)nunciar. E que, para além disso, nada acrescenta em termos civilizacionais, já que qualquer ‘servidão’ sempre pôde beneficiar da generosa abundância dos respetivos amos.
O pressuposto é, assim, o de uma ‘natural’ generosidade, muito pouco relacionável com a veia pragmática que o corrente “realismo” não se cansa de invocar. Mas vem mantendo na recusa de um olhar empírico sobre os dados historicamente disponíveis.
É que situações como o do atual descontrolo na acumulação de riqueza, com a necessária ‘correção monetária’, são uma redundância. Com tudo aquilo em que “auguram uma catástrofe” de acrescidas repercussões, já que o seu ritmo acelerou desde a Segunda Guerra Mundial (ou vertigem liberal?) e descambou com a recente pandemia e crise do custo de vida (Oxfam, 2023).
Por outro lado, se o desperdício do sentido gregário nos abandona aos desequilíbrios das ‘esquecidas’ relações de poder, veio também privar-nos da motivação pelo reconhecimento do grupo social. Entregando-nos ao exclusivo da motivação pelos interesses (da consciência individual às relações internacionais), e distraindo-nos de como a desigualdade é hoje um “problema (de gestão) global”. Não se colocando, embora, “da mesma forma em todos os países”, com prejuízo para os das ‘consciências tranquilas’.