Crónica: Debita Nostra CCIII

Luís Costa - 16/02/2023 - 10:32

Por que razão havia o leitor de se importar com isto? Deixe-me tentar explicar. O IRA (Inflation Reduction Act) significa um novo ímpeto protecionista da economia norte-americana (…) que favorece a tecnologia climática de fabrico americano (…). Para combater esta deriva, o Presidente francês, Emmanuel Macron, apelou a um Buy European Act (BEA), uma espécie de “Europa Primeiro”. Ou seja, uma resposta à forma como os EUA, mas também a China, protegem/financiam as suas indústrias.” (Jorge Botelho Moniz, Universidade Lusófona, PÚBLICO, 30-01-23).
Parafraseando alguém muito conhecido, eu diria que o Estado é a pior instituição de defesa do interesse público, com exceção de todas as outras. E que, apesar das sucessivas décadas de depreciação e consequente deterioração da fórmula democrática do Estado (DEBITA NOSTRA CXCIV a CCI), é ainda ele quem nos vale face aos desconcertos da globalização liberal (DEBITA NOSTRA CCII).
E onde isso é talvez mais visível é nas insuficiências do próprio Estado, aí onde, por limite ou debilitação, ele perdeu qualquer capacidade de controlo sobre os fluxos da economia global e de a afeiçoar a parâmetros democráticos.
É que, se ao nível dos estados-nação estes ainda vão funcionando como fator de amortecimento das tensões provocadas por tal descontrolo, pouco se vislumbra que o possa fazer agora ao nível a que estas questões efetivamente se tercem que é o da escala planetária.
O que se, por um lado, deixou campo aberto à demonstração das teses liberais, e da sua ilusória ‘tendência’ para um derradeiro equilíbrio social, não nos obriga menos a contrapô-las e a empenharmo-nos na criação de instâncias que as fiscalizem, em prol de uma regulação político-democrática da economia.
Num processo em que facilmente se aliam a tantos quantos, supondo as identidades coletivas estáticas, ou como se fossem alheias às relações de poder, rejeitam outras entidades políticas, supraestatais, tão disputáveis como o próprio Estado (DEBITA NOSTRA LXXX). Ou talvez as desperdicem, em nome de uma mirífica sociedade que há de vir, vacinada contra todos os ‘males’ do reformismo.    
Até lá, é de crer que globalização liberal se limite a copiar o liberalismo de trazer por casa. Desde logo, no escalar das desigualdades (Oxfam, 2023) e na ‘teima’ dos seus dramáticos resultados. Numa “questão social” em que um “menos Estado” já muito dificilmente lhes poderá valer.
Mas também naquela mesma ‘magia’ com que, nas relações sociais, sempre ousou confundir o poder e o mérito. Deixando, por ‘distraído’ esquecimento, que a ‘liberdade’ fosse apenas o pretexto para um legitimado exercício das fácticas relações de poder. 
Ou seja, que os estados se relacionem ‘naturalmente’ pela força de que já dispõem (optando então pelo livre comércio, ou pelo protecionismo), mas sempre sob o mote de que pela ‘liberdade’ é que vão e de que, como tal, apenas carecem de ser imitados.