Crónica: Debita Nostra CCLXI

Luís Costa - 29/05/2025 - 9:02

Leão XIII iniciava a sua reflexão com um retrato muito crítico do que era a situação social vigente. Enquanto ‘coisas novas’ (‘rerum novarum’), o acelerado progresso e o novo quadro das relações económicas tinham produzido o fenómeno da ‘abundância da riqueza nas mãos de um pequeno número’ e da ‘indigência da multidão’, e a consequente ‘deflagração de um conflito’ que ameaçava não ter fim se não fossem tomadas ‘medidas prontas e eficazes’.” (J. M. Sardica, “O legado histórico de Leão XIII e da encíclica Rerum Novarum”, UCP, 2004, pp.32).

Se a autobiografia de Francisco nos evoca o impacto da “doutrina social” no jovem Bergoglio e como ela suscitara o empenho da “avó Rosa” no “movimento social católico” (DEBITA NOSTRA CCLX), o tema regressa-nos agora pela invocação do novo papa - Leão XIV.

E se este se propõe refletir sobre os efeitos da atual “revolução tecnológica”, nem por isso se esvaíram os ecos do pronunciamento do seu antecessor sobre a “questão social” gerada pela industrialização. Pelo menos não tanto quanto a rasurada memória daquilo que aconteceu...

Leão XIII pronunciava-se sobre o estado de “miséria imerecida” provocada pela “usura voraz” de “homens ávidos e gananciosos”, na sua “insaciável ambição”. Fenómeno, aliás recorrente, de concentração do rendimento que aquela doutrina não atribui ao voluntarismo de uns quantos, mas a um ‘sistema’ que se não disfarça no aparente atributo das opções individuais.

Afirmando, desde logo, como o primado da pessoa humana obriga a que esta prevaleça sobre quaisquer objetivos económicos, nada justificando que possa sujeitar-se a situações “críticas”, mas não únicas, como a da então “situação social vigente”. E que este mesmo princípio nos vincula à inevitável demanda de um “bem-comum” que se há de situar muito para além da cumulativa consecução dos interesses estritamente particulares. Mas, sobretudo, que se não pode conseguir pela simples garantia de uma abstrata e descompensada liberdade individual (Guerry, 1963, pp. 211-213).

Foi, assim, perante o calamitoso e gritante descalabro social das incipientes democracias liberais, que se deu a fundação de um campo doutrinário próprio, a chamada “Doutrina Social da Igreja”. E que esta, aceitando os princípios de organização política com que o liberalismo se impusera ao Antigo Regime, inspirou o movimento social católico designado por “democracia cristã”.

Movimento social, muito mais que ação política partidária, que a Rerum Novarum veio acalentar, no seu progressismo, sem deixar de projetar, sobre Leão XIII, a suspeição e mesmo a oposição de outros setores, nem todos eles integristas ou sequer conservadores. Mas que não deixou de se enquadrar num processo político mais geral, também testemunho e consequência do tremendo impacto daquela “miséria imerecida” que foi a da recalcada “Questão Social”.

Isto é, a subversão do leque político-partidário herdado do liberalismo e a sua (re)modelação, nos termos por que ainda hoje o conhecemos.