Crónica: Debita Nostra CCLXII

Luís Costa - 12/06/2025 - 9:00

“Mas não é crível que as multidões que se dirigiam para as cidades fossem todas coagidas ou enganadas. A atração pela vida urbana era forte e a Revolução Industrial beneficiou em termos materiais os trabalhadores que tomaram essa opção, mesmo que tivessem de lidar com condições de trabalho inseguras, habitações exíguas, patrões duros e horários de trabalho mais longos.” (Fareed Zakaria, “Era das Revoluções”, 2024, pp. 148).

É bem provável que a relativização, ou a total desmemória, de um fenómeno histórico com tão grande impacto como o da “Questão Social” se não deva a “factos alternativos”, mas à diferente ‘força’ das narrativas que dele existem. Sem que tal necessariamente decorra da má-fé dos ‘narradores’, mas antes de como as próprias memórias, ou a sua preservação, não são imunes à fluência das relações de poder.

Com efeito, a “miséria imerecida” de que falava Leão XIII (e muitos outros ‘observadores’), que o conduziu à sistematização de uma “doutrina social” específica e levou à subversão do leque político-partidário liberal, não escapa a outras versões. Como, e com bastante lastro, a de que ela será uma opção, ou um mal menor, se é que não o incontornável preço de que o ‘progresso’ se há de cobrar.

Assim com o “benefício em termos materiais” das precárias, deploráveis e insalubres condições de habitação e trabalho: “mais longos” horários de dezasseis horas, o trabalho de crianças de cinco e seis anos, em turnos de ‘aprendizagem’ que não prescindiam da “dureza” dos castigos físicos; o ‘igual’ trabalho feminino, com as suas deformações físicas ou incapacitação reprodutiva; e uma geral e precoce morbilidade e mortalidade.

Foi perante esta situação que houve que relembrar o primado da “pessoa humana”, denunciando os princípios filosóficos, económicos e morais que a inspiraram e lhe deram aso (DEBITA NOSTRA CCLXI). Ou, mais recentemente, afirmar como eles se não renegam por qualquer reciclagem ou exportação (Centesimus Annus, pp.28).

Certo é que este era um “temível conflito”, a que haviam aportado as democracias liberais, reclamando “medidas prontas e eficazes”. E requerendo “o génio dos doutos, a prudência dos sábios, as deliberações das reuniões populares, a perspicácia dos legisladores e os conselhos dos governantes”, já que “não há presentemente outra causa que impressione com tanta veemência o espírito humano” (Rerum Novarum).

Ora, tais medidas até poderiam ter precedido duas devastadoras guerras mundiais e não ter vindo a retocar aquela original ideia de democracia. Mas o conflito aí estava, ao sugerir-se a tão vastas multidões que a sua política (vida) não passava por aí.

E legando-nos duas irrecusáveis questões:

Será que a democracia pode assim pender entre a legitimação das ‘naturais’ relações de poder e o desígnio de um partilhado “bem-comum”?

E poderá este alguma vez ser produto da ‘livre’ concorrência entre os diferentes interesses (poderes) em presença?