Crónica: Debita nostra CCXII

Luís Costa - 22/06/2023 - 10:13

De resto, a dúvida que resulta dos dados do INE é a seguinte: será normal que o Estado pague em média mais do que o sector privado, quando é o privado que produz a riqueza que paga o Estado? (...) Eles sugerem-nos uma medida de menor eficiência do gasto público associada à prestação de serviços públicos pelo Estado, face à alternativa de provisão privada de serviços públicos, devido aos prémios salariais praticados no Estado que deixaram de justificar-se pelos motivos tradicionalmente apontados. E isto merece reflexão.” (Pedro Arroja, “Trabalhar para o Estado não é mau”, Público, 05-06-2023).
Reflitamos, então, começando por esta ideia, de que por aqui andamos, uns a produzir riqueza e outros a gastá-la, que radica no muito pouco liberal pressuposto de que quem produz é quem ‘põe as mãos na massa’. A não ser que ela se refira, literalmente, à atividade financeira, ou ainda a funções de planeamento e gestão. Já que, cuidar de que quem produz seja saudável, tenha uma formação básica ou específica e labore em contextos seguros, pacíficos e legais parece ser produtivamente irrelevante. A não ser tratando-se da “provisão privada de serviços públicos” ...
É que as empresas públicas (alienadas as mais lucrativas) não são para aqui chamadas. Quando se trata de calcular pagamentos, elas diluem-se no “Estado (em sentido lato)”, assim comprovando que não se justificam mais, “pelos motivos tradicionalmente apontados” os argumentos de que o privado paga melhor. A saber: as qualificações exigidas por muitas das carreiras públicas; os prémios que, no setor privado, podem entrar pela ‘porta-do-cavalo’.
Ora, quanto ao primeiro argumento, a verificação estatística (“em sentido lato”) é a de que o intervalo modal (concentração) é o mesmo nos dois setores, enquanto o valor mediano sobe significativamente no setor público, traduzindo a maior dispersão salarial. A mesma que deitará “por terra a ideia do setor público como promotor de um leque salarial mais curto”
Estranha ideia esta (ou pouco abonatória) para quem defende que é precisamente a dispersão salarial que suscita valores medianos e médios mais altos. Já natural, ou mesmo intelectualmente honesto, há de ser puxar de tais indicadores, empurrá-los para a ribalta, dar-lhes caráter exclusivo e neles firmar toda a argumentação (“será normal que o Estado pague em média mais que o sector privado”?).
Quanto mais (ou sobretudo) sabendo que no Estado “havia (e ainda há) trabalhadores em média mais qualificados”; que no respetivo escalão (percentil), em “sentido lato”, os salários se equivalem; e que as mais convincentes das “fake news” raramente são desprovidas de dados.
Ou seja, que os dados estatísticos, na sua indiscutível prestabilidade, não deixam de correr, frequentemente, um sério risco: o de que os números, desde que convenientemente torturados, acabem sempre por confessar.
E talvez estes assim ‘apanhados’, confessem ainda muito mais.
 (continua)