Crónica: Debita Nostra CCXIII

Luís Costa - 06/07/2023 - 9:57

"É curioso que a divulgação estatística do INE não tenha colhido mais interesse mediático. Mas não surpreende, quer pelos motivos já apontados, quer pelo facto de o empregador Estado ser cada vez mais apetecível. (...) Portugal consome mais recursos com o pagamento da sua despesa pública com pessoal, numa altura em que a qualidade dos serviços públicos, nomeadamente aqueles que as pessoas mais valorizam (Educação e Saúde), já conheceu melhores dias.” (Pedro Arroja, “Trabalhar para o Estado não é mau”, Público, 05-06-2023).
Se o maior risco desta liberal abordagem dos dados estatísticos é o de que os números, uma vez torturados, acabem por confessar (Debita Nostra CCXII), não deixa de também ser pertinente um relance sobre a escolha dos que se hão de ‘torturar’.
Ou seja, não basta atender a que, quem sabe que se não deve “misturar alhos com bugalhos”, o faça, invocando o “Estado em sentido lato”. Deste modo amassando diferentes graus de qualificação, amplitude de responsabilidades, especificidade ou contingência de tarefas e mesmo aleatórias conveniências políticas. 
Convém igualmente ter em conta algumas subtilezas da linguagem. Desde logo, na assertividade de afirmar “o empregador Estado ser cada vez mais apetecível”, por contraste com toda a réplica dedicada aos “advogados do diabo”. Em particular, quando argumentam “que os salários no privado se encontram deturpados e são falsos”, por “fuga ao fisco ou benefícios extrassalariais”.
Quanto a estes últimos (admitindo-se “que possam ter algum impacto”), argumenta-se que não superam “a grande vantagem implícita de um emprego do Estado – a segurança do vínculo laboral”. Argumento que, merecendo tratamento próprio, nada nos diz sobre o dito privilégio salarial, acabando, assim, por confirmá-lo. 
Já quanto à impostora “fuga”, manifestam-se “sérias dúvidas”, lembrando que os “salários mais elevados” são “pagos por empresas de maior dimensão” em que “o risco de reputação é também maior”. Esquecendo ter-se antes omitido a dimensão das empresas estatais, a sua especificidade face às carreiras públicas e como, nestas, quanto a pagamento de impostos e em contraponto ao “vínculo laboral”, nem sequer é possível correr tal “risco”.
Ora, é precisamente em relação às carreiras públicas que há que verificar a “apetecibilidade do empregador Estado”. Quer quando, nem significativos aumentos (Público, 21-06-23) conseguem atrair informáticos e auditores. Quer quando, nos serviços “que as pessoas mais valorizam (Educação e Saúde)”, e já conheceram “melhores dias”, não se trava uma feroz sangria (Jornal de Notícias 14-06-23) nem conseguem garantir docentes.
Pelo que, de facto, se comprova a “menor eficiência do gasto público”, exatamente “devido aos prémios salariais praticados no Estado”.
Nomeadamente nos “gastos” por aluno, em que se fazem médias ignorando os custos da ação social escolar e os ‘desperdícios’ do Estado na vã tentativa de assegurar aos estudantes uma onerosa igualde de oportunidades, em qualquer recanto deste país (Debita Nostra CXCIII). (Continua).