Crónica: Debita Nostra CCXL

Luís Costa - 25/07/2024 - 10:10

Ao contrário dos românticos, os utilitaristas não tinham qualquer noção de uma entidade semimística, dotada de vontade própria – aquela ‘alma do povo’ que a escola histórica da jurisprudência tanto usou. Para falar francamente, eles deduziram a sua vontade do povo das vontades individuais. E, a não ser que haja um centro, o bem-comum, em relação ao qual, pelo menos a longo prazo, todas as vontades individuais gravitem, jamais obteremos aquele tipo particular de ‘natural volonté générale’.” (Tradução livre de Joseph Schumpeter, “Capitalism, Socialism and Democracy, 2003, pp. 252).
A persistente referência à grave crise em que mergulharam as democracias liberais, desde o séc. XIX até à primeira metade do séc. XX (duas guerras mundiais), não se deve a qualquer manifesto de erudição histórica e, muito menos, à convicção de que a História alguma vez se possa repetir.
A História jamais se repetirá, quer pela não reposição dos anteriores contextos, quer pelo que eles representam de experiência e conhecimento acumulados. Mas é também por isso que não pode ser esquecida, ou ignorada, pelo que tal implicaria de redundância dos erros humanos (e sociais), independentemente da forma que estes, nas suas em geral dramáticas consequências, possam revestir.
É, assim, reafirmando o princípio de que a melhor defesa da democracia é o seu exercício e de que, mais que ‘endeusada’, esta deve ser reconhecida pela sua “racionalidade” e pela respetiva aderência “a tempos, lugares e situações concretas” (Schumpeter, pp. 243) que importa retomar o seu percurso.
Mais importante do que a memória daquela dramática crise social e política, a que nos conduziram as novatas democracias liberais (Questão Social), será, então, a consciência do ‘espírito’ que a produziu. E do contributo que tal possa aportar à compreensão da atual conflitualidade social e do seu atiçado caráter planetário.
E é aqui que, tão inevitável quanto o seu democrático debate, sobressai a avassaladora sintonia, se é que não mimetismo, entre a ‘doutrina’ que a sustentou, durante todo o séc. XIX, e a do seu ‘renascimento’, agora a uma outra escala, a partir dos anos 80 do séc. XX, com o chamado “neoliberalismo”.
Debate que só poderá enriquecer a presente reflexão sobre a crise das democracias representativas, a partir de duas das suas mais insinuantes perplexidades:
Desde logo, face ao eclipse da memória daquela tão grave e intensa quanto prolongada crise que foi a “Questão Social”. A de entender porque é que, ao contrário de outras propostas doutrinárias (com nefastas consequências), resiste e insiste toda a ‘ideia’ que, com mais ou menos maquilhagem, lhe subjaz?
Depois, sendo ela derivada do “utilitarismo”, ou do pressuposto de uma “natural” e tendencial “centralidade” que venha dar sentido ao somatório das vontades individuais, porque entra em colapso justamente agora, quando a tecnologia abriu portas à máxima expressão daquela individualidade (redes sociais)?