Crónica: Debita nostra CCXVIII

Luís Costa - 14/09/2023 - 10:29

A encíclica Rerum Novarum critica a ‘miséria imerecida’ dos trabalhadores, os ‘senhores desumanos’, a ‘usura voraz’ e a ‘cobiça duma concorrência desenfreada’. A partir dessa encíclica, a Igreja foi construindo ao longo de 130 anos uma doutrina social fortíssima (...), que sempre reafirmou. Em simultâneo, combateu as doutrinas socialistas que advogavam a eliminação da propriedade privada, considerando-a um direito natural do Homem.” (J. M. Tavares, PÚBLICO, 02-08-2023).
Não creio na simplicidade de uma atual ‘leitura’ da “Rerum Novarum” (1891), nem tanto pelo seu texto, quanto pelo impacto causado na sociedade sua contemporânea. Nomeadamente através da política de “ralliement”, que caracterizou o pontificado de Leão XIII, ao deslocar a ‘atenção’ do movimento católico da ‘forma’ liberal para a centralidade das emergentes questões sociais. De qualquer modo, parece-me perfeitamente possível nela acordar alguns pontos. 
Em primeiro lugar, a encíclica faz doutrina sobre um problema social grave, a “condição dos operários”, (que atravessou todo o século XIX, prolongando-se para além dele), designado, historicamente, por “Questão Social”. Em segundo lugar, não o atribui a causas avulsas e recorrentes, mas ao conjunto das transformações ocorridas desde o “século passado” (XVIII), ligadas aos “progressos incessantes da indústria”. Em terceiro, rejeita, especificamente, uma das respostas ao “temível conflito” por elas aberto, a “falsa solução socialista”. E, em quarto, destaca a “solução apresentada pela Igreja”, implicando um “dever da intervenção do Estado”.
Ora, sobre a “Questão Social”, já tudo ficou dito, pelo menos nos inteiros compêndios de História. Saliente-se que concitou uma geral reserva dos seus contemporâneos (e preocupações de franjas liberais), dando origem ao leque de respostas que moldou o espectro político do séc. XX (‘caminho-das-pedras’ percorrido pelo liberalismo, enquanto a respetiva memória se não desvaneceu).
Depois, na dúvida de que lhe subjaz também de uma “doutrina” (ao invés da ideia de ações dispersas que a mesma promove), tal dissipa-se na “doutrina social fortíssima” (con)sequente à Rerum Novarum. Ao “reafirmar-se” que esta “assaltava ousadamente e derribava os ídolos do liberalismo”. E que, se para tal “tendia com passo largo e constante o regime económico e social”, “as obras nem sempre estavam de acordo com semelhantes monstruosidades dos chamados princípios liberais de Manchester” (Quadragesimo Anno).
Curiosamente, a mesma ‘Escola’ que ridicularizara (como “socialistas de cátedra”), o movimento político alemão já apercebido de “que a absoluta liberdade deixada a interesses individuais parcialmente rivais e de poder desigual não garante o bem da comunidade”. Concluindo, timidamente, “que a intervenção refletida do Estado para proteger os interesses legítimos de todos os participantes deve ser também suscitada no momento oportuno”. (Manifesto de Eisenach, 1872). 
Pelo que parece temerária qualquer ‘leitura’ que na encíclica apenas encontre causas ‘dispersas’ para tão “temível conflito”, ao mesmo nível que uma sua ‘agregada’ “falsa solução”. 
E, já agora, de onde terá vindo o atual papel do Estado?