Crónica: Debita Nostra CCXXXVII

Luís Costa - 13/06/2024 - 9:27

"Ao longo da história da Humanidade, o poder tem sido aquilo a que eu chamaria ADN das sociedades. Porque quem quer que seja que tenha poder, seja uma pessoa, sejam instituições nas quais uma pessoa ou várias pessoas são fundamentais, quem quer que seja que tenha poder tem a capacidade de estabelecer as regras, as normas e as instituições da sociedade, bem como a forma como vivemos.” (Manuel Castells, Público, 23 de julho de 2023).
Poderemos sempre interrogarmo-nos sobre o porquê da persistência de um tão distorcivo traçado dos nossos círculos eleitorais, já que o deputado é sempre um ‘representante nacional’ e bem pouco responsivo perante os respetivos eleitores (Debita Nostra CCXXXIII a CCXXXVI). Mas, apesar disso, não creio que os atuais problemas das democracias representativas se possam resolver com meros ajustamentos no seu sistema de representação. 
As sociedades mudaram muito, desde a emergência política do método democrático, no sentido da fragmentação e da correspondente hegemonia de um ‘culto da individualidade’, processo de que a democracia, simultaneamente, usufruiu e participou. 
Por outro lado, a vantagem económica que, desde um primeiro momento, lhe estava associada foi-se progressivamente ajustando à sua própria negação. Já quando, globalizando-se, se tornou indiferente às autocracias, desde que de aí tirasse proveito. Já quando, nesta mesma perspetiva, imaginou que alguma vez nos contentaríamos em votar pela perda dos direitos “adquiridos” e pela retração das nossas condições de vida. Já quando, navegando este descontentamento, o tem vindo a (re)voltar, com abundantes meios (Público 30-05-24), contra a mesma democracia, enquanto renitente obstáculo a tal intuito de degradação. Já quando, por uma obsessiva aposta na competição, nos desviou de todo o sentido gregário, do seu espírito de colaboração, para ceder o passo à gestão coerciva e à ‘eficácia’ produtiva dos regimes mais autoritários.
De qualquer modo, parece-me que a democracia só perde com o forjado costume de a ‘endeusarmos’ como um processo objetivo e abstrato, guardado nos cofres da História para seu imaculado usufruto até ao fim dos tempos. Sobretudo se a pretendermos arrancar do contexto das relações de poder que ela própria visa regular, mas que a precederam e geraram, que, em acidentado exercício, desde sempre, a modelaram e que, ao menor descuido, lhe hão de suceder.
E é por isso que os seus ‘teóricos’ se têm, invariavelmente, distribuído por dois campos. A começar pelo dos que não desistem de lhe apontar os caminhos do que poderá e deverá ser (perspetiva deontológica). Tarefa em que poderemos situar Ana Arendt, mais preocupada com a sua dimensão participativa, mas também Jürgen Habermas, agora mais voltado para os seus aspetos processuais (deliberativos).
E o dos que lhe pegam por aquilo que tem sido (perspetiva ontológica), com destaque para um insuspeito Joseph A. Schumpeter, com cujo ‘realismo’ não podemos deixar de nos confrontar.