Crónica: Debita Nostra CL

Luís Costa - 12/11/2020 - 9:41

"Se a sociedade se reger primariamente pelos critérios da liberdade de mercado e pela eficiência, não há lugar para tais pessoas, e a fraternidade não passará de uma palavra romântica. A verdade é que ‘a simples proclamação da liberdade económica, enquanto as condições reais impedem que muitos possam efetivamente ter acesso a ela (…), torna-se um discurso contraditório’ (Laudato si, pp. 129). Palavras como liberdade, democracia ou fraternidade esvaziam-se de sentido.”  (Francisco, Fratelli Tuti, pp 29)
Parece, então, que a amplitude semântica do termo liberal acoberta significados diferentes (DEBITA NOSTRA CXLVII, CXLVIII e CXLIX), se é que não contraditórios, na sua relação com a democracia.
O funcionamento das pequenas comunidades do protestantismo radical, descritas por Weber (1905), que tanto influenciou os processos económicos do centro da Europa e da América do Norte, representou, certamente, um embrião de democracia. Mas pôde fazê-lo porque afeito a uma exigente e rigorosa regulação de proximidade (puritanismo) que não dispensava o serviço da comunidade.
Elas puderam, assim, no seu conjunto e na tese deste autor, cumprir um papel de enquadramento e recuperação do que, ao longo de toda a história, tinha apenas sido o avulso e ambicioso empreendimento pessoal de “especuladores aventureiros e sem escrúpulos”, ou de “grandes financeiros”. Disponibilizando-lhe uma referência ética e o correspondente padrão de desempenho, permitindo-lhe a consequente sistematização e legitimando uma praxis que, em si mesma, nada tinha de democrática.
Não se pode, assim, menosprezar esta faceta regulatória do comprometimento coletivo, também subjacente ao pensamento dos primeiros teóricos liberais. Na medida em que eles a pressupunham como pano de fundo para a utopia do   funcionamento de um mercado entre equivalentes e no vazio de quaisquer correlações de forças (poder). 
O que não quer dizer que estas não existissem, ou que, a pretexto da reabilitação que lhes era oferecida, as desgovernadas paixões da ambição individual se tenham, desde então, convertido.
Daí os problemas que se colocaram à democracia, quando, ao romper com os espartilhos do Antigo Regime, as revoluções liberais encontraram o melhor método político para os subverter. Sem que, por isso, a relação com os poderes fáticos se tivesse desvanecido, mesmo quando uma formal separação de poderes se permitiu ir além da mera compartimentação do poder já instituído.
Daí que, assegurada a ‘liberdade’ que visavam alcançar, cedo tivessem podido esquecer outras liberdades e o complemento de regulação e legitimação nelas assumido pelos invocados princípios da “igualdade e fraternidade”. 
Daí que as ‘democracias’ delas emergentes tenham podido cair não só numa comum denegação destes ‘direitos’ outros, como também no maior e mais prolongado massacre que alguma vez vislumbrou o nosso contexto geopolítico (Questão Social).
Daí que a principal questão da democracia possa não ser a do seu cognome, mas o “vazio de sentido” do que demos a entender que ela fosse.