Crónica: Debita Nostra CLI

Luís Costa - 26/11/2020 - 9:28

"Há visões liberais que ignoram este fator da fragilidade humana e imaginam um mundo que corresponde a uma determinada ordem que poderia, por si só, assegurar o futuro e a solução de todos os problemas. O mercado, por si só, não resolve tudo, embora às vezes nos queiram fazer crer neste dogma de fé neoliberal. Trata-se de um pensamento pobre, repetitivo, que propõe sempre as mesmas receitas perante qualquer desafio que surja.  (Francisco, Fratelli Tutti, pp. 44)
Sobretudo no rescaldo das revoluções liberais, o termo ‘liberal’ pôde ganhar diferentes conotações, se é que não versões contraditórias (DEBITA NOSTRA CXLIX e CL). Permitindo que, nos EUA, por exemplo, o seu significado abarque todo o propósito de um Estado Social (mesmo que na mais comedida versão anglo-saxónica) e a correspondente sustentação tributária. Por oposição aos que bem dispensariam os impostos e não esperam “que solução venha do governo”, já que “o governo é o problema” (R. Reagan).
Fixada nos seus objetivos, parece então indiferente que a democracia seja ‘liberal’, desde que seja democracia. Como, de resto, foi irrelevante que, durante muito tempo, qualquer detergente fosse OMO, ou qualquer berbequim “black and decker” (DEBITA NOSTRA XCIV).
O que não é de somenos é a sua relação com as forças que, desde sempre, procuraram colocar os destinos humanos sob a irrefreável batuta dos interesses particulares e das ‘paixões’ que eles suscitam. Sobretudo, quando tal “dogma” se firma no omitido, mas conveniente, pressuposto de que todos disporiam de iguais meios para cumprir idêntico percurso.
Foi assim com os “especuladores aventureiros e sem escrúpulos” de que falava Weber (1905), a quem o protestantismo radical ofereceu uma legitimadora oportunidade. Foi assim com os que, no rescaldo da utopia liberal, invocavam a ‘sua’ liberdade para disfarçar a ‘iliberdade’ alheia, provocando a aterradora convulsão social que ainda hoje modela o nosso sistema político (DEBITA NOSTRA CXXXIV). É assim com os que, numa aliança entre opostos, desligam o progresso social do feliz compromisso entre iniciativa e cooperação, em que se funda não só a resposta às pandemias, como o preservável património de toda a humanidade.
Pelo que, ressalvando a escala, na globalização liberal, no seu postulado de um mercado alheio às relações de poder, no seu leilão dos direitos humanos e na sua renegação do multilateralismo, não há nada de novo (neo). Nem na prévia libertação (Supremo Tribunal dos EUA, 1978, Marquette National Bank of Minneapolis versus First of Omaha Service Corp.) das “Leis da Usura”, como pretexto para a atual insaciabilidade financeira.
O importante é saber se o ‘liberal’ se invoca em nome da liberdade que falta cumprir ou para iludir esse mesmo incumprimento.
E, ignorando as condições necessárias a um efetivo exercício da liberdade, repetir as “receitas” que apenas se ocupam da liberdade de quem as pode ter.