Crónica: Debita Nostra CX

Luís Costa - 04/04/2019 - 9:32

"A ideia Europa (isto é, uma das ideias Europa) é ainda uma das hipóteses mais interessantes do planeta. Mas, como todas as grandes ideias, é suscetível de degradação e perversão. A atual União, na sua forma presente, desde Maastricht e de Nice, com o acrescento do Tratado Constitucional e da Estratégia de Lisboa, corresponde a esse aviltamento.”  (António Barreto, P2, Público, 17-03-19).
Não é apenas por ser o palco de sitiadas experiências democráticas, com uma dimensão que serve de modelo à generalidade das conhecidas reivindicações de ‘bem-estar’, que a Europa constitui hoje um reduto das mais legítimas aspirações por justiça social (DEBITA NOSTRA CIX). 
É também porque pode ser interpelada enquanto tal, nas suas insuficiências e defeitos, a começar pelos da praxis democrática em que se revê. Não há então razões para que sirva de pretexto a qualquer reserva mental, ou a intempestivas ambiguidades quanto ao que a democracia possa ser.
Porém, sempre que eu exibo dúvidas sobre se um regime é ou não democrático ou entendo que isso é tão só matéria de opinião, estou a aceitar que ele o seja, nas suas características específicas. E, quando argumento que as condições particulares do meu país o preservam do mesmo tipo de solução, estou a admiti-la como boa para casa alheia. 
Ora, não havendo, em opinião política, qualquer perigo de ingerências externas, acabo assim, por delimitar, inequívoca e sobriamente, as confrontações democráticas do meu quintal. O que provavelmente omito é que, sendo a conceção corrente de democracia paradigmática do reformismo, eu lhe tenho reservas. 
E que, tendo circunstancialmente colocado entre parêntesis a (mítica revolução), lhe deixo frequentemente o rabo de fora, já que ao menor tilintar dos seus rituais trejeitos, de imediato lhes sacrifico, salivando, os ‘serviços mínimos’ democráticos. 
Mítica, porque o mais elementar materialismo haveria de recusar o que, nos diversos contextos, tem invariavelmente produzido os mesmos perversos resultados, perante o regozijo de quem ganha com a demonstração. E porque um outro mais generoso idealismo haveria de acusar a desvitalização da utopia, neste circunscrever das alternativas a tão confrangedora evocação. E, finalmente, porque não resiste à decisiva prova do ‘algodão’, do chamado “instinto da melhor morte”: em situação de aperto, qualquer de nós salta sempre para o lado certo do muro.
É claro que é importante que nos entendamos sobre estas intermitências da democracia.  Desde logo, para que na crítica ao ‘vanguardismo’ dos tratados europeus, evitemos o uso de dois pesos e duas medidas. Um somatório de democracias não faz certamente a democracia, mas também não consta, que qualquer das “hipóteses mais interessantes do planeta”, se possa conseguir de fora de um contexto de correlação de forças.
E se é ele que nos impele a enjeitar o ‘direito europeu’, porque invocamos’ então, quando convém, o mais incipiente Direito Internacional?!