Crónica: Debita nostra CXCIII

Luís Costa - 22/09/2022 - 9:43

... “quer ao longo da história, quer nos tempos atuais, o sistema de classes tem vindo a afetar a distribuição do conhecimento de maneira a que só uma pequeníssima percentagem da população seja socializada no conhecimento ao nível das metalinguagens de controlo e inovação, enquanto que a maioria populacional é socializada no conhecimento ao nível das operações ligadas ao contexto.” (Domingos et al., 1986, “A Teoria de Bernstein em Sociologia da Educação”, pp. 91).

Ao contrário do que nos possa parecer, à luz das correntes dicotomias, o alargamento do papel do Estado, nas sociedades contemporâneas, fez-se em nome da liberdade. A conceção de que bastava decretá-la para que dela se pudesse usufruir, gerou um grosseiro desequilíbrio, no acesso à liberdade, de dramáticas consequências (Questão Social). Num processo histórico muito bem documentado, mas de (con)turbado julgamento, enquanto sistema, já que se apresenta como casuístico produto de palavras, atos e omissões individuais.

O Estado interveio, então, para garantir condições mínimas de liberdade a quem as não tinha. E, depois, na tentativa de retomar a rasurada ideia de que, em democracia, a mais atrevida das liberdades acaba exatamente onde começa a mais tímida. Assim também com a escolarização.

É que, desde cedo, a escolaridade se constituiu não só como privilegiado veículo de acesso ao saber socialmente valorizado, como, em conformidade, disputado meio de classificação social.

Daí que as ‘opiniões’ sobre a escola não possam ser desligadas das perceções sobre esta sua não-declarada, mas efetiva, ‘função’ e do estatuto que com ela se pretenda assumir. No que se refere à pertinência do que e como ensina; às características de quem e como a frequenta (turmas); à consequente eficácia do que ensina e a distintos graus de eficiência entre a escolaridade pública e privada.

Mas que, independentemente das mais legítimas estratégias particulares, correspondem a duas distintas (experimentadas) conceções sobre o papel da escola no processo de desenvolvimento. O que resulta da formação de ponta de uma população ‘vocacionada’ para a fazer. O que advém da abundância (concorrência) de uma população bem-escolarizada, das suas exigências qualitativas e de muito mais ágeis transferências entre o saber académico, o tecido produtivo e a sociedade em geral.

Não me parece é que, à partida, uma escola fundada na pretensão de garantir a liberdade de aprender se possa constituir como obstáculo à liberdade de ensinar. O que, de qualquer modo, a não impermeabiliza face àquela frenética demanda social e suas sequelas ideológicas.

É desta liberdade que o Estado assume o pesado encargo (ação) social (veja-se o recente debate da sua transferência para as autarquias) e deduz os mesmos direitos (e respetiva despesa) para alunos de Lisboa ou de Vale de Coelha.

Já vemos donde vem o argumento de que eles ficam (mais) caros e a respetiva ‘habilidade’ para fazer contas!