Crónica: Debita Nostra CXCVII

Luís Costa - 17/11/2022 - 10:25

"Este tipo de instituição (fundo de garantia de depósitos), originalmente criada nos EUA no âmbito do New Deal, resolve o problema (…): se uma entidade pública compensa os depositantes pelo montante perdido em caso de falência do banco, estes deixam de ter incentivos a correr ao banco. O trabalho destes três autores (Nobel da Economia, 2022) contribuiu significativamente para nos ajudar a compreender as causas e efeitos da Grande Depressão dos anos 30. Mas continua a ser útil quase 100 anos depois.” (M. Faria e Castro, Federal Reserve Bank of St. Louis, Público, 15-10-22)
Atendida uma série de argumentos que apontam para a necessidade de uma ‘reinvenção’ do Estado, parece legítimo perguntar a que se deve a sua atual configuração (e a imagem que dela tende a transparecer). E, religada a formação do Estado-social à ‘esquecida’ crise estrutural que o precedeu (Debita Nostra CXCIV e CXCV), importa agora que se lhe fale dos obstáculos, naquilo em que transcendem quaisquer problemas de sustentação (Debita Nostra CXCVI). 
Se possível, ousando “pensar fora da caixa”. Já que mais não seja, pelo entupido “beco” (a dependência de ditaduras, e regimes quejandos, pelo barato da sua ‘cobiçada’ produtividade) a que o (des)temido “realismo” da TINA (There is no alternative) nos conduziu.
Desde logo, questionando-nos sobre se as evidentes debilidades do Estado se deverão ao baixo estatuto que dele, paulaTINAmente, se foi criando, ou vice-versa. Tendo em conta a conhecida vocação das “profecias sociais” para a “autorrealização” e o desforço com que um mimado mercado global sempre trata as mais ténues formas de controlo político.
E é aqui que sobressai a comum depreciação do Estado, quer no discurso corrente, quer no mais discreto ‘senso’ em que o hegemonismo liberal a enraizou. 
Assim quando, por exemplo, displicentemente se confunde a despesa pública com despesa do Estado, diluindo tudo quanto nela venha a ser, direta ou indiretamente, ‘garantido’ (taked for granted) haver da ‘privacidade’. Assim também, fundamentalmente, quando tal ‘dever’ (must) se traduz numa completa omissão do valor económico da intervenção estatal (e dos seus ‘fiéis’ contribuintes) que a atribuição do prémio Nobel da Economia veio recentemente relembrar. 
E ainda bem, já que se nos desvaneciam da memória os contributos da dívida pública para alguns ‘folguedos’ do sistema financeiro ou o ‘fundo de garantia’ que, para ele, ela acaba sempre por representar. Como, de resto, dizem-nos, para os seus ‘confiados’ depositantes, permitindo, deste modo, não só atenuar processos recessivos, como prevenir qualquer ‘inusitada’ grande depressão.
É certo que ela o faz desarmando ‘naturais cautelas’ que, como se tem visto, tanto depositantes como investidores tendem ‘naturalmente’ a desenvolver, perante o “livre” funcionamento do mercado.
Sobretudo, pela imperturbável fé no ‘natural’ princípio de que é desta solta prossecução dos fins particulares que nos há de, um dia, chegar o bem-comum.