Crónica: Debita Nostra CXLIX

Luís Costa - 29/10/2020 - 9:10

O primeiro grande pressuposto do pós-guerra parece estar errado: o liberalismo e a democracia não andam de mão dada assim tão naturalmente como tem presumido a maioria dos cidadãos (…). À medida que a vontade popular entra cada vez mais em choque com as liberdades individuais, a democracia liberal está a dividir-se nos seus elementos fundamentais.” (Y. MounK, “Povo vs. Democracia”, 2019, pp. 99).
Uma das vantagens da distinção dos vários sentidos que confluem no termo ‘liberal’ é a da clarificação da sua relação com a democracia. Daí o propósito de o fazer remontar às comunidades puritanas estudadas por Max Weber (“A ética protestante e o espírito do capitalismo”) e ao seu impacto na fundação dos Estados Unidos (DEBITA NOSTRA CXLVIII). 
Mas também ao cenário de frugalidade e rigor em que Adam Smith (1723-1790) produziu a sua utopia sobre o funcionamento do mercado, plena de equidade e equilíbrios. Teoria de que muito se pretendeu deduzir o axioma da autorregulação dos mercados, apesar da perversidade dos seus efeitos.
É certo que se não podem julgar a posteriori os processos históricos. Mas foi no mesmo preciso contexto que o liberalismo pôde pressupor a capacidade de todos para mercadejar e a sua diferente habilitação para aceder às escolhas do “mercado” (Shumpeter) eleitoral. E que, em nome da liberdade para industrializar, privou muitos não só da “igualdade e fraternidade” que lhes prometera, como também da “liberdade” que advém de ‘serviços mínimos’ de sustentação e dignidade pessoal (Questão Social).
Fazendo-o com os mesmíssimos argumentos por que agora, num período ímpar de produtividade e riqueza, se propõe cortar-lhes em direitos económicos, ‘avaramente’ cedidos, o que, ‘generosamente’, lhes ofereceria em consumo, já que encontra quem produza mais barato. Indiferente ao que isso pode significar de nivelar por baixo, de multidões ‘outras’ privadas de outros tantos direitos económicos, sociais e políticos, se é que não à mercê de cruentas ditaduras. 
E ainda, ao arrepio de uma sabedoria milenar, endeusando resistentes vícios financeiros, de cuja intangibilidade faz parte o ‘democrático’ princípio de que quem pode menos há de pagar mais. Eis os atuais pergaminhos do ‘liberal’ conluio entre ‘liberdade’ e ‘democracia’ e os fraturantes arranjos a que nos conduziu. Como o da presente conjuntura americana que, renunciando à canónica liberalização dos mercados, já se vai ajeitando a indiscriminados protecionismos, mesmo que prevenida quanto a ‘despesas’ éticas e ‘empecilhos’ democráticos.
E que melhor se vê a concorrer com o autoritarismo chinês pela renúncia a avisados costumes do que pela independência de subjugantes tributos financeiros. Perdendo-se, assim, dos tradicionais equilíbrios (checks e balances), numa vertiginosa corrida em que os factos se podem tornar mentiras (fake news) e as mentiras ‘factos’.
Ou em que até se podem vir a ‘distorcer’ sufrágios, se a saturação dos “perdedores” não for, só por si, ‘suficiente’.