Crónica: Debita Nostra CXXXII

Luís Costa - 20/02/2020 - 9:43

Entre 1985 e 2002 as diferenças de propensão para o voto entre os 20% com rendimentos mais baixos e os 20% com rendimentos mais altos só foram significativas em uma ocasião (1991). Entre 2005 e 2015 cavou-se um fosso entre estes dois grupos, que se tornou especialmente dilatado na eleição mais recente (…). Pode assim concluir-se que a desigualdade económica é hoje um fator a ter em conta na explicação da participação eleitoral em Portugal”. (J. Cancela e M. Vicente, “Abstenção e participação eleitoral em Portugal: diagnóstico e hipóteses de reforma”, 2018, pp.44).
Estudos, como o supracitado, têm não só o interesse de nos esclarecer sobre o tema da participação eleitoral, em Portugal, como ainda o de nos alertar para um fenómeno que parece ser muito mais geral, embora em diferentes estádios ou com diferentes manifestações.
Tal é a situação da crise da democracia, não já exclusivamente no que se refere à regressão de alguns dos seus princípios fundamentais (exercício do contraditório, separação de poderes), mas também quanto à legitimação pelo voto, na sua disputa com as chamadas democracias iliberais.
No que diz respeito à questão que, mais recentemente, aqui me tem ocupado, a das narrativas sobre o papel político do “povo” (conjunto dos “mais desfavorecidos”), começando pela do liberalismo e a controvérsia acerca da sua capacidade eleitoral (DEBITA NOSTRA CXXIX a CXXXI), o referido estudo suscita alguma atenção.
Nem tanto pela conclusão do desinteresse dos mais jovens, a coorte dos já aqui versados “millennials” (DEBITA NOSTRA CXVII a CXXVIII), quanto pela constatação do progressivo distanciamento popular em relação ao ato eleitoral (incidência da abstenção nos mais pobres e nos mais afastados de núcleos urbanos). 
Ora, à primeira vista, parece que com a abstenção do “povo”, se cumpre o ‘profetismo’ dos primórdios da ordem política liberal, em que os censos eleitorais o recusavam por ‘natural’ incompatibilidade. Ou seja, por não corresponder aos mais ou menos formais critérios de seleção, como o rendimento, a escolarização e o ‘domínio’ da praça pública. 
Porém, são os que então eram rejeitados que agora se desligam, o que obriga a que nos debrucemos sobre o próprio processo de representação. E a perscrutar o desenvolvimento das diferentes respostas à acolhida crítica, sobretudo vinda dos setores mais conservadores, quanto à impreparação do “povo” para o “sufrágio popular”.
É que a da restrição censitária do direito de voto acabaria naturalmente por se esgotar. Quer por falta de legitimidade, dado o proclamado propósito de um “governo do povo, pelo povo e para o povo”. Quer em função das muitas transformações sociais: massificação da escola, diversificação e complexificação laboral, heterogeneização e atomização social, subversão dos mecanismos de informação e comunicação. 
O que pode denunciar uma progressiva inconformidade entre as várias dinâmicas sociais e a do próprio sistema de representação política.