Crónica: Debita Nostra CXXXIV

Luís Costa - 19/03/2020 - 9:42

A equidade manda, pois, que o Estado se preocupe com os trabalhadores, e proceda de modo que, de todos os bens que eles proporcionam à sociedade, lhes seja dada uma parte razoável, como habitação e vestuário, e que possam viver à custa de menos trabalhos e privações. De onde resulta que o Estado deve favorecer tudo o que, de perto ou de longe, pareça de natureza a melhorar-lhes a sorte.” (Leão XIII, “Rerum Novarum”, 1891).
Olhar para o desenvolvimento das democracias representativas, na perspetiva da reposta à crítica sobre a incapacidade do “povo” para o sistema eleitoral, obriga a que nos refiramos à mudança qualitativa nelas iniciada ainda no séc. XIX. Tal foi a superação da representação ‘caciqueira’, introduzida pelas revoluções liberais, e o aparecimento de grandes agremiações partidárias, associadas a outras tantas mundivisões (DEBITA NOSTRA CXXXIII).
Ainda aqui, como consequência do liberalismo. Ou seja, do “abismo profundo” (Rerum Novarum) que representou a “Questão social” (DEBITA NOSTRA XLIV a XLVIII), um estremar de vivências em que é recorrente o gaiteirismo das suas teses, com inevitáveis sequelas políticas.
Mas não só por tão impressivo quão ‘esquecido’ massacre. Também porque da “calamitosa miséria” de uma “multidão imensa”, numa “sociedade cada vez mais dividida em duas classes” (Pio XI, Quadragesimo Anno, 1931), resultaria uma irreversível reconfiguração do Estado, como pronto-socorro para tal tipo de ocorrências. Qual?
Aquele em que o trabalho assalariado se caracterizava “por pesados ritmos de produção, sem horário nem qualquer atenção ao sexo, idade ou situação familiar, mas determinado apenas pela eficiência, na perspetiva do incremento do lucro” (João Paulo II, Centesimus Annus, 1991, pp.14). Coisa, por certo, surpreendente para os nossos jovens, pouco familiarizados com uma “teoria política” que “procurava promover com leis apropriadas ou, pelo contrário, com voluntária abstenção de qualquer intervenção, a total liberdade económica” (Ibidem)!...
Foi deste contexto que brotaram as formações que haveriam de disputar a nossa representação política. Desde logo, como resposta àquela crença na autorregulação dos mercados, cujo alcance é hoje muito menos ‘envergonhado’ que a sua efetiva expressão partidária.
Assim, as que atribuíam tal situação ao desmantelamento das antigas organizações, em que os produtores (co)laboravam, propondo sistemas políticos assentes na mesma lógica “corporativa”, de tanto impacto na primeira metade do séc. XX. Ou os que, tendo desconfiado de tudo quanto era proposta liberal, acatariam a “democracia”, desde que respeitosa da doutrina social “cristã”.
Ou ainda, todos que se propunham subverter as bases em que assentava tal tipo de sociedade e que se viriam a cindir entre uma linha reformista, social-democrata/socialista, com os seus desenvolvimentos, e uma linha revolucionária, comunista, de resultados conhecidos.
Formações que, mais ou menos soltas da tradição ‘caciqueira’, hoje se confrontam com um contexto distinto. E, porque não, também capaz de provocar mudanças no próprio sistema de representação política?!