Da dignidade dos eleitos locais

Paula Custódio Reis - 29/04/2020 - 14:56

A última (tentativa de) Reorganização Administrativa do Território foi bastante madrasta para os territórios do Interior do País. Desenhada a regra e esquadro num qualquer gabinete, longe das mais diferentes realidades do País, aplicou o conceito de que só deveriam continuar as estruturas que representassem mais votos, perdão, habitantes.

Assistimos por isso a muitas fusões de Freguesia baseadas unicamente no número de eleitores, sem ter em linha de conta o território que representavam ou as dificuldades de transportes para a sede de freguesia que isso acarretava.

As magras poupanças financeiras que daí advieram, só dificultaram ainda mais o trabalho dos eleitos locais e a vida dos moradores.

As Freguesias são o Estado mais próximo do cidadão. Muitas vezes, a única mão solidária que se estende para poder sobreviver. Por aqui, estas estruturas dão conta da limpeza e conservação de espaços públicos, ruas e caminhos, gerem os postos de correios (onde a maior parte dos reformados recebe a sua reforma), prestam apoio administrativo e logístico ao atendimento médico, encarregam-se das atividades lúdicas e de lazer, tratam de um sem fim de licenças e registos, participam em todas as atividades da vida da comunidade. E ainda o têm que fazer muitas vezes como se estivessem a pedir algo para si próprios em vez de serem vistos como legítimos representantes de uma comunidade. Acumulando com uma atividade profissional a tempo inteiro, muitas vezes.

A Freguesia tem que ter autonomia. Meios humanos e financeiros para levar a cabo as suas múltiplas responsabilidades. E apoio técnico para as questões pontuais como as ligadas a temas jurídicos, contabilísticos, de gestão de recursos humanos ou a todas as questões ligadas à gestão do território.

Uma compra, a elaboração de um Orçamento Anual, uma contratação, um Relatório de Contas numa Freguesia, têm exatamente as mesmas exigências contabilísticas que os mesmos procedimentos têm num Município. Então porquê a tão grande diferença de tratamento e de meios?

Parece que a Revisão do Mapa das Freguesias em curso vai ter em linha de conta não só o número de eleitores, mas também os serviços prestados e a área territorial abrangida. E que em áreas menos densamente povoadas o número mínimo de eleitores será de 300 e não 900. E que vai haver orçamento suficiente para um dos eleitos desempenhar as suas funções em regime de meio tempo.

Eu peço uma visão um bocadinho mais lata de forma a que numa aldeia os alunos, trabalhadores e entidades tenham acesso às auto-estradas da informação que estas gerações precisam para trabalhar e estudar. Pelo País fora muitos trabalhadores não puderam ficar em regime de teletrabalho e muitos alunos não têm acesso aos mesmos meios educativos, disponibilizados pela escola pública, porque os acessos à internet não são compatíveis.

Obviamente as Freguesias disponibilizaram instalações com acesso à internet ou estão a levar os trabalhos de casa a alunos que não têm outra forma de lhes ter acesso. Será esta a cidadania igualitária do Séc. XXI? Ou será esta a forma de destratar ainda mais os territórios e pessoas já marginalizados?

É preciso repor a justiça de dar poder de intervir a que faz dele bom uso. Com meios e dignidade.