Debita Nostra CLII

Luís Costa - 10/12/2020 - 11:52

“A fragilidade dos sistemas mundiais perante a pandemia evidenciou que nem tudo se resolve com a liberdade de mercado e que, além de reabilitar uma política saudável que não esteja sujeita aos ditames das finanças, ‘devemos voltar a pôr a dignidade humana no centro e sobre este pilar devem ser construídas as estruturas sociais alternativas de que precisamos’” (Francisco, Fratelli Tutti, 2020, pp. 44).

Se o pressuposto do igual acesso às condições da liberdade, com a discreta sonegação da liberdade de quem as não tem, é uma característica geral do liberalismo, há uma outra, mais conjuntural, que perturba a sua relação com a democracia. A que lhe advém da efetiva ou sugerida falência de alternativas.

É que a democracia, enquanto processo de escolha entre distintas opções políticas, é o método, por excelência, de qualquer mudança social reformista. E, das duas uma: ou a humanidade, ao arrepio de toda a tradição, desembocou numa definitiva ordem social (Fukuyama), ou a democracia há de dispor da capacidade de a poder substituir. Preferencialmente inspirada nos incumpridos “sonhos de liberdade, igualdade e fraternidade” (Fratelli Tutti, pp. 58), com que um dia se legitimou.

Ora, à revelia da disfarçada, mas asfixiante, predileção pelo pensamento único, que a leva a extrapolar de frustrantes alternativas para a negação da sua possibilidade, é hoje inegável a descrença na atual (des)ordem mundial. Como é crescente a desconfiança nas suas toleradas variantes ou no seu eucaliptal trato democrático.

Quando é sabido qual a sua inspiração ideológica, como ela é reincidente em tão perturbadores resultados e como não pode transmutar-se por uma muito (es)forçada diferenciação entre liberalismo e neoliberalismo.

De facto, estes não representam nenhuma rutura de perspetivas (epistemológica) que tenha vindo substituir um anterior paradigma de “encontro social” pela sua desregulação. A própria regulação económica foi um processo que começou pela demarcação da generalidade das formações políticas conhecidas em relação ao liberalismo industrial e aos seus ‘desencontros’ sociais (DEBITA NOSTRA CXXXIV).

Assim, perante os efeitos da sua presente hegemonia, sobram ao liberalismo dois consabidos argumentos, ambos, de resto, politicamente “muito vistos”.

O primeiro é o de que o neoliberalismo deturpou os propósitos e o pensamento dos pioneiros teóricos liberais. O que é verdade, se tivermos em conta que estes desenvolveram a utopia de um mercado perfeito, deduzida das equitativas vivências das primitivas comunidades puritanas e da sua impressiva regulação de proximidade.

O segundo é o de que o liberalismo nunca foi cabalmente cumprido e levado às suas últimas consequências. O que também é verdade, considerando a plêiade de direitos políticos, económicos e sociais com que, entretanto, a democracia se foi encorpando.

Mas que não podem deixar-nos descansados, face aos insinuantes argumentos, que por aí vão surgindo, de que a democracia, agora, já não seria o menos mau de todos os regimes.