Debita Nostra CLXVII: É preciso repensar a nossa escala de intervenção

Luís Costa - 15/07/2021 - 10:58

"Se as receitas de IRC estão sob pressão, isso significa que são os impostos sobre o consumo ou sobre o trabalho que têm de ser aumentados, ou que a despesa tem de ser reduzida. Há uma perceção crescente de que, se quisermos que a globalização seja sustentável, é preciso encontrar soluções para esse problema. Podemos optar por ter coordenação em vez de concorrência. (Gabriel Zucman, diretor do novo Observatório Fiscal da UE – Entrevista – PÚBLICO, 12-06-21).

A alusão aqui repetidamente feita às “sociedades tradicionais” (DEBITA NOSTRA I … CLXV) não resulta de qualquer menor consciência dos seus limites, nem de qualquer propósito apologético ou de busca de ‘proteção’ face aos (re)sentidos desmandos do “progresso”. 

Pretende tão só alertar-nos para à fácil tentação de, enquanto sociedade, nos entendermos como sendo o remate de uma escala evolutiva que poderia dar-se ao luxo de menosprezar séculos de experimentadas perícias e saberes. E de, nessa vanglória, nos ridicularizarmos num tonto desrespeito pelos que nos precederam, mas também pelos muitos que nos hão de suceder. É que, apesar de tudo, as sociedades “movem-se” …

É certo que a atual ‘preferência’ pelo ‘individual’ pode bem ser fruto de uma incontida reação a quanto naquelas sociedades se ‘desconhecia’ da ‘individualidade’, nela coartando muita da acuidade criativa e espírito empreendedor. Mas nem por isso elas premiavam menos todos aqueles que, de entre os seus, mais se distinguiam no empenho pela causa comum e nela demonstravam particular capacidade.

Corremos, deste modo, o risco de, a pretexto da “determinação” pela recompensa económica, subestimarmos outros razoáveis impulsos para a (su)gestão daquela disponibilidade ‘criadora’. Quer porque nela iludimos a natural apetência pelas mais diversas formas do poder. Quer porque, sobrevalorizando o ‘individual’, nele subvalorizamos o estímulo de um muito apetecível prestígio social.

Assim, nesta alucinação competitiva, nos fomos perdendo, mesmo na rotina de a celebramos, da memória de muitos dos nossos, tanto maiores quanto mais pequenos, “santos” e “heróis”. 

E, recalcando hábitos de entreajuda, nos esquecemos de quanto do nosso património é, ele próprio, produto de uma cooperação intergeracional. E de quanto, na resposta às recorrentes crises, fomos progredindo na partilha do conhecimento científico e tecnológico e nos impusemos uma necessária e concertada regulação. E de quanto, para a financiar, vamos cada vez mais precisando de nos articular na placagem dos já vulgarizados dribles e “dumpings” fiscais. 

Optando pela “coordenação em vez de concorrência” e sabendo que a reclamável “redução da despesa” é também ela, frequentemente, uma encapotada forma de distribuição de tudo aquilo que nos é ‘imposto’.

E, mesmo parecendo-nos que não há alternativa, precisando de repensar a nossa escala de intervenção, recusando, desde logo, o cada-um-por-si. Este discreto, mas naturalizado, entendimento de que, após longa batalha, a humanidade definitivamente se rendeu aos ‘valores’ do individualismo, do egoísmo e do materialismo calculista. 

         Luís Costa