Perdemos demasiado tempo a discutir o acessório, o superficial e o fútil. E quase nada a analisar aquilo que de verdadeiramente importa para a nossa vida, em comunidade.
No início deste mês, com o país a banhos, ficou a saber-se que o Governo atribuiu às assembleias municipais a competência para declarar a utilidade pública das expropriações promovidas pelas câmaras, eliminando a necessidade de validação prévia por parte de si próprio. A alteração concretiza a autorização legislativa aprovada pela Assembleia da República e insere-se na estratégia de reforço da autonomia do poder local e de simplificação administrativa.
O assunto praticamente passou despercebido, mas percebe-se facilmente da sua importância. Passa a ser o Poder Local a decidir, com responsabilidade e conhecimento do território, sobre matérias de elevado interesse público, como reconheceu a própria associação nacional das assembleias municipais.
Para que se perceba melhor, tal como o Reconquista teve oportunidade de noticiar, até agora sempre que uma câmara necessitava de promover uma expropriação para concretizar um projeto de uma escola, de um cemitério, de uma estrada ou de outro equipamento, tinha de aguardar pela declaração de utilidade pública emitida pelo Governo, um procedimento que frequentemente implicava atrasos de vários meses ou mesmo anos.
Com o novo regime, esperam-se respostas mais céleres e eficazes às necessidades das populações.
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