No dia 14 de outubro celebrámos o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos. A Associação Portuguesa dos Cuidados Paliativos deu-nos a conhecer que em Portugal “há mais de 100 mil pessoas a precisar desta ajuda, mas que só 30 mil têm acesso a ela”. Diz mesmo que há necessidade de “um diretório de equipas que possa ser consultado por todos os portugueses para que todas as pessoas possam saber que tipo de respostas têm no local onde vivem”, mas que por enquanto isso não existe. E acrescenta Catarina Pazes: “falar de eutanásia sem cuidados paliativos é extemporâneo e muito perverso”, porque estamos a “inverter prioridades”. E conclui a presidente desta Associação: “É pouco justo para quem está doente, e que não tem acesso a cuidados de saúde, possa ter acesso a antecipar a morte, justificando esse pedido com o sofrimento intolerável, sofrimento esse que nunca foi tratado”.
O Tribunal Constitucional voltou a chumbar a lei da eutanásia. O acórdão decidiu pela inconstitucionalidade da norma relacionada com a definição do sofrimento de grande intensidade e refere a palavra “paliativos” por 59 vezes. Um dos juízes recorda que a rede de cuidados paliativos não cobre as necessidades de todos aqueles que deles pretendem beneficiar.
A Assembleia da República confirmou no dia 12 de maio a nova versão sobre a morte medicamente assistida. Agora falta a regulamentação que ainda não foi feita e a lei só entrará em vigor 30 dias depois da sua publicação, pelo que ainda está suspensa. Como sempre em Portugal é tudo muito complexo, muito demorado, muito discutido e nada chega tão depressa a definitivo. É o habitual que em casos como este até é bom…
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