A 25 de maio de 2018, em Portugal, entrou em vigor o Regulamento Geral da Proteção de Dados, pelo qual passamos a ter regras uniformes com toda a União Europeia. Nele estão medidas de defesa dos direitos de cada indivíduo ao tratamento dos seus dados pessoais. Passados quase 4 anos desta publicação, já foram abertos mais de 3.500 processos de averiguação dos quais resultaram mais de mil notificações de violação de dados pessoais, de que resultaram coimas no valor de mais de 1 milhão de euros. Embora estes números pareçam impor respeito, há ainda um longo caminho a percorrer, mesmo ao nível das leis. Damos um exemplo: dizem-nos que fazer fotocópia do cartão de cidadão é violar os direitos aos dados pessoais do indivíduo, uma vez que revela realidades que pertencem a esses dados pessoais, como seja por exemplo o número de atendimento do Serviço Nacional de Saúde. No entanto, essa fotocópia é-nos constantemente pedida nos bancos onde tenhamos conta aberta, e até para acompanhar os votos dos emigrantes portugueses; esses votos são nulos, se não vierem acompanhados desta fotocópia. Afinal em que ficamos? Quantas empresas partilham bases de dados, fornecem dados dos seus trabalhadores a terceiros? A privacidade é muitas vezes devassada. Quando no computador nos pedem para aceitar as condições de privacidade dos dados, se queremos aceder aos sites, isso é mesmo seguro?
É tudo isto que nos faz duvidar desta proteção de dados, pensando que a nossa vida pode estar a ser devassada à Jorge Orwel e a aparecer em qualquer tela – tela manejada não sabemos bem por quem…
Agostinho Dias
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